sábado, 24 de agosto de 2019


Moro autoriza envio da Força Nacional para combater desmatamento

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, autorizou hoje (24) o uso de efetivo da Força Nacional para apoiar o Instituto Nacional do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) no combate ao desmatamento ilegal no Pará e em Rondônia.

A autorização está em uma portaria assinada pelo ministro e terá validade até 31 de outubro. O efetivo que será usado na operação ainda não foi definido, segundo a pasta.

"O ministro da Justiça e Segurança Pública resolve autorizar o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, em caráter episódico e planejado, nas ações de combate ao desmatamento ilegal da floresta Amazônica, nos locais de alertas de desmatamento identificados pelo sistema DETER/INPE, no estado do Pará e no estado de Rondônia, em atividades e serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio", definiu a portaria que será publicada no Diário Oficial da União na segunda-feira (26).

Mais cedo, o ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, disse que a adesão dos governos locais é importante para que o trabalho do Executivo federal de combate a crimes ambientais e a incêndios florestais não se limite às áreas federais.

Ontem (23), o presidente Jair Bolsonaro assinou o decreto que autoriza o emprego das Forças Armadas no combate aos incêndios na Floresta Amazônica. O decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) vale para áreas de fronteira, terras indígenas, unidades federais de conservação ambiental e outras áreas da Amazônia Legal.

Agencia Brasil

Governo do RN suspende pagamentos de empréstimos a bancos

O Estado do Rio Grande do Norte deixou de pagar parcelas de empréstimos que deve a quatro bancos. Com isso, a dívida acumulada já é de R$ 83 milhões, segundo confirmou a Secretaria de Planejamento do Estado. Até o final do ano, ela pode chegar a R$ 290 milhões.

De acordo com a pasta, a medida foi a alternativa encontrada para não deixar de pagar os salários dos servidores e fazer os repasses constitucionais obrigatórios.

Somente em julho, a União, que funciona como fiadora dos Estados, pagou aos bancos dívidas potiguares que somaram R$ 49,80 milhões, segundo o relatório de garantias honradas divulgado pelo Tesouro Nacional.

Porém, a Procuradoria Geral do Estado entrou com pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir que o Rio Grande do Norte entre no cadastro de inadimplência e que o governo federal bloqueie os os repasses do Fundo de Participação dos Estado (FPE), que é a contragarantia prevista nesse tipo de contrato.

De acordo com o pedido do procurador Carlos Frederico Braga Martins, caso houvesse os bloqueios, a situação de calamidade financeira do estado iria piorar. O FPE é a segunda maior receita do estado, atrás apenas da arrecadação de ICMS. O pedido foi aceito pelo presidente do STF, Dias Toffoli, que concedeu liminar favorável do Estado.

Por mês, as parcelas dos empréstimo somam R$ 41.499.981,15. Com isso, se as dívidas não forem pagas, o Estado chegará ao fim do ano devendo R$ 290 milhões a União, já que esta paga as dívidas aos bancos.

“Boa parte dos Estados aderiu a esse mesmo procedimento. No nosso caso, foi para manter a folha dos servidores em dia e os repasses constitucionais obrigatórios”, afirmou a pasta, em nota.

Somente a folha de servidores custou R$ 495 milhões em junho, segundo boletim informativo da Secretaria de Administração do Estado. Os servidores ativos representaram R$ 229,6 milhões.

Parcelas devidas mensalmente pelo RN

• Banco do Brasil – R$ 3.343.287,61
• BNDES – R$ 2.461.114,86
• Caixa Econômica – R$ 1.510.181,47
• Caixa Econômica – R$ 2.905.397,11
• Banco Mundial – R$ 31.280.000,00
• Valor total: R$ 41.499.981,15

Alternativas

Endividado agora com a União, o governo do estado apresentou, no pedido feito ao STF, quatro possibilidades para pagamento dos débitos. Os pedidos:

1 – que aconteça com as mesmas condições oferecidas ao Estado do Rio de Janeiro no Regime de Recuperação Fiscal, ou seja, que o débito seja parcelado em 36 vezes;

2 – no desembolsos das parcelas referentes aos empréstimos do novo Plano de Equilíbrio Financeiro; parcelado em 4 vezes

3 – que ocorra no âmbito do primeiro desembolso das parcelas referentes aos empréstimos do novo Plano de Equilíbrio Financeiro;

4 – que o pagamento ocorra utilizando os ativos que o governo do Estado do Rio Grande do Norte tem a receber decorrentes de dívidas da União com o Rio Grande do Norte referentes ao Fundo de Compensação das Variações Salariais.

G1/RN

Bebê de 7 meses morre asfixiado no próprio berço no interior do RN


Um bebê de 7 meses de idade foi encontrado morto na manhã desta sexta-feira (23) em seu berço no município de Luís Gomes, interior do Rio Grande do Norte. Segundo a Polícia Militar da cidade, a família do menino acredita que ele tenha se asfixiado com os lençóis que o cobriam durante a madrugada, enquanto dormia.

Em sua listagem de óbitos, o Instituto Técnico Científico de Perícia do Rio Grande do Norte (Itep) informou que a causa da morte do menino foi por asfixia mecânica. O laudo final da autópsia está sendo feito pelo Itep de Pau dos Ferros.

À Polícia Militar, a mãe e o pai disseram que enrolaram o bebê com lençóis. Em seguida, foram dormir. A PM acredita que o menino possa ter se mexido bastante durante o sono e se enrolado nos lençóis, o que pode ter causado a asfixia.

RN-288 entre Caicó e Jardim de Piranhas será reconstruída

O DER emitiu nessa sexta feira (23), ordem de serviço autorizando a empresa RW Consultores S/S – EPP para elaborar, no prazo de 90 dias, o projeto de restauração da referida rodovia. O valor do contrato é de R$ 387 mil.

Dentre as mudanças necessárias, está a eliminação da curva da morte, alargamento da rodovia pra sete metros e inclusão de acostamento, instalação de passarela pra pedestre na ponte sobre o Rio Piranhas, dentre outras melhorias.

OPERAÇÃO-TAPA-BURACOS NA ESTRADA DE CAICÓ A JARDIM DE PIRANHAS SERÁ INICIADA NA PRÓXIMA SEGUNDA-FEIRA (26)

O Departamento de Estradas de Rodagem (DER-RN) inicia na próxima segunda-feira (26) a operação tapa-buraco na rodovia RN 288, que liga Caicó a Jardim de Piranhas. O serviço compreende o subtrecho da rodovia que vai do entroncamento com a BR 427 até Jardim de Piranhas, na divisa do Rio Grande do Norte com a Paraíba, região do Seridó.

Ao todo serão conservados 23 km de extensão de estradas. O órgão dispõe de R$ 137 mil, de recursos próprios, para custear a obra.

Rio Grande do Norte tem 17 prefeituras sujeitas a bloqueios de recursos da União

O Rio Grande do Norte tem 17 municípios sujeitos ao bloqueio de transferências voluntárias da União por terem deixado de prestar informações contábeis, orçamentárias e fiscais obrigatórias à Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

Segundo dados da STN, os municípios potiguares listados deixaram de entregar dados para a matriz de saldos contábeis (MSC), que é responsável pela geração de relatórios e demonstrativos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O registro da STN traz cidades do porte de Parnamirim, bem como municípios de pequena estrutura, como Viçosa e Umarizal.

Desta forma, as 17 prefeituras foram inscritas como inadimplentes no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc).

O registro se assemelha ao que acontece com a lista do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC), que restringe o crédito para a pessoa física. No caso dos entes municipais, a inscrição nesta “lista negra” impede a celebração de convênios com o governo federal e a contratação de operações de crédito.

Ainda de acordo com a Secretaria do Tesouro Nacional, o ente precisa encaminhar as suas matrizes para que seja considerado adimplente para este item no CAUC. Os municípios têm até o dia 30 de agosto para efetuar o envio.

Para estarem adimplentes junto ao Cauc, as prefeituras precisam cumprir 14 obrigações diferentes, incluindo o envio da matriz. Em todo o país, de segundo a STN, são 3.648 municípios com pelo menos uma pendência no Cauc e, portanto, impedidos de contratar operações de crédito.

Inadimplentes no RN:

Almino Afonso
Antônio Martins
Florânia
Frutuoso Gomes
Grossos
Lagoa Salgada
Maxaranguape
Messias Targino
Parnamirim
Patu
Pilões
Porto do Mangue
Rafael Fernandes
Riacho de Santana
Tenente Ananias
Umarizal
Viçosa

Fonte : Agora RN

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