segunda-feira, 2 de setembro de 2019


PREFEITO BATATA SE REÚNE COM O PADRE ALCIVAN TADEUS E APRESENTA PROJETO PARA REVITALIZADAR A FESTA DO ROSÁRIO DE CAICÓ

O prefeito de Caicó, Robson de Araújo (Batata), esteve reunido com o Pároco de Sant’Ana, Padre Alcivan Tadeus, nesta segunda-feira (02), às 10 horas, na Casa Paroquial São Joaquim. Também participaram da reunião, o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo, George Victor e o secretário municipal de Tributação e Finanças, Francisco Oliveira.

Na ocasião, o prefeito Batata apresentou o projeto para revitalização da Festa do Rosário de Caicó, onde a prefeitura organizou alguns eventos sociais e culturais para dinamizar a festa. O prefeito Batata destacou que esteve reunido com o Bispo de Caicó, Dom Antônio que sugeriu que o prefeito apresentasse também o projeto da festa ao Padre Alcivan.

Entre a programação que a prefeitura de Caicó preparou para a Festa do Rosário está a IV EXPOTEC – Feira de Ciência, Tecnologia e Cultura, sendo uma realização do IFRN em parceria com a prefeitura, na Ilha de Sant’Ana, nos dias 23, 24 de 25 de outubro, sendo que na sexta-feira, o evento terá um festival de talentos musicais com mais de 20 atrações.  A prefeitura também projetou a volta da Corrida do Rosário e ainda o 3º Fórum de Turismo, que será realizado nos dias 25 e 26, no Palácio da Cidadania (prédio da antiga prefeitura). Batata também pediu que a equipe fizesse um levantamento para a implantação dos parques na área da realização da Festa do Rosário.

Outra novidade é que a prefeitura vai colocar atrações musicais no último sábado da Festa do Rosário, no palco principal da Ilha de Sant’Ana. Na próxima segunda-feira (09), a partir das 10 horas, haverá uma nova reunião para definir a programação. Já nesta sexta-feira (06), o prefeito Batata reunirá a imprensa para um café da manhã, às 9 horas, no Centro Administrativo, onde apresentará as atrações musicais que serão destaques na Ilha de Sant’Ana, no último sábado da Festa do Rosário.

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Em 2020, governo vai precisar de R$ 367 bilhões em crédito extra

O projeto de lei orçamentária apresentado na semana que passou pelo governo prevê a necessidade de crédito extra de R$ 367 bilhões para cobrir uma série de despesas públicas, como benefícios previdenciários, pagamento do Bolsa Família, seguro-desemprego, entre outros. A medida depende de aval do Congresso Nacional, tendo em vista a necessidade de cumprimento da chamada regra de ouro.

Instituída pelo Artigo 167 da Constituição de 1988, a regra de ouro determina que o governo não pode endividar-se para financiar gastos correntes (como a manutenção da máquina pública), apenas para despesas de capital (como investimento e amortização da dívida pública) ou para refinanciar a dívida pública. Nos últimos anos, os sucessivos déficits fiscais têm posto em risco o cumprimento da norma, o que tem levado o Tesouro a buscar fontes de recursos para ter dinheiro em caixa e reduzir a necessidade de emissão de títulos públicos.

Agência Brasil

REFORMA DA PREVIDÊNCIA LEVA A CORRIDA POR APOSENTADORIA NO SERVIÇO PÚBLICO


O avanço da reforma da Previdência no Congresso Nacional deflagrou uma corrida por aposentadorias entre servidores do Poder Executivo, numa debandada tão intensa que não encontra paralelo recente no funcionalismo federal. Em apenas sete meses, mais de 24 mil servidores pediram o benefício, de acordo com dados do Ministério da Economia.

Uma procura grande como essa por aposentadoria no serviço público só foi observada durante as discussões da reforma no governo Fernando Henrique Cardoso. Entre 1995 e 1998, a média de pedidos no Executivo ficou em 27,5 mil ao ano, com um pico de 36,8 mil em 1995, ano de envio da proposta que acabou virando a primeira grande mudança nas regras de aposentadoria do País.

Mesmo em 2003, ano em que foi aprovada a reforma do governo Luiz Inácio Lula da Silva, que atingiu em cheio o funcionalismo federal, a quantidade de aposentadorias foi de 17,2 mil. Entre 2004 e 2016, os pedidos oscilaram entre 7 mil e 16 mil ao ano. Em 2017, o volume ultrapassou 22,4 mil, em meio às discussões da reforma proposta pelo ex-presidente Michel Temer. O número caiu no ano passado, para 18,8 mil.

A quantidade de solicitações recebidas este ano ainda deve subir, porque há milhares de servidores ativos que já cumpriram os requisitos para a aposentadoria. Por permanecerem trabalhando, eles recebem um abono no mesmo valor da contribuição previdenciária, mas podem exercer o direito de se aposentar a qualquer momento. Outros funcionários podem completar as exigências antes da reforma e manterão o direito de se aposentar segundo as regras atuais, mais benevolentes.

No início do ano, o governo estimava que 67,8 mil servidores do Executivo preencheriam, ainda em 2019, as condições necessárias para pedir a aposentadoria, incluindo os que já recebem o abono de permanência. A maior parte desses servidores tem direito a benefício com o último salário da carreira (mesmo que acima do teto do INSS, hoje em R$ 5.839,45) e reajustes iguais aos da ativa – a modalidade mais vantajosa, que inclui as chamadas integralidade e paridade.

No curto prazo, a aceleração das aposentadorias não se traduz em alívio nos gastos com pessoal, que subirão a R$ 336,6 bilhões no ano que vem, de acordo com as projeções do governo. No médio e longo prazos, porém, a expectativa da equipe econômica é que haja um enxugamento do quadro de servidores ativos, uma vez que a diretriz segue sendo a de restringir a realização de novos concursos públicos.

“Temos a perspectiva de mais um exercício sem autorizações para novos concursos (em 2020). Embora não seja propriamente uma medida de redução dos gastos atuais, há expectativa de redução dos gastos futuros, quando consideramos o volume de aposentadorias em andamento. Esse cenário, combinado com o baixo volume de provimentos decorrentes de concursos, está promovendo uma redução gradual do número total de servidores ativos”, disse ao Estadão/Broadcast o secretário especial adjunto de Gestão, Desburocratização e Governo Digital, Gleisson Rubin.

Segundo ele, o reflexo no valor dos gastos com pessoal ativo na União ainda não é percebido porque as últimas parcelas de aumentos aprovados pelo Congresso Nacional em 2016 continuam elevando a despesa. Mas ele acredita que isso tende a mudar nos próximos anos. “Se não forem concedidos novos aumentos, e esse é o cenário base pelo menos para os próximos dois ou três anos, a redução da força de trabalho começará a ser percebida também na forma de redução de gastos com a folha de ativos, embora haja aumento na de inativos”, explica o secretário.

Sete em cada 10 aposentadorias concedidas são de cargos em extinção

Rubin observa que quase 70% das aposentadorias concedidas neste ano são de servidores de nível fundamental ou médio, muitos ocupantes de cargos que já estão em processo de extinção. “Por isso, não é verdade que a não reposição dessa força de trabalho irá comprometer a prestação de serviços”, diz.

Para o secretário, a aceleração nas aposentadorias pode ser vista mais como uma oportunidade do que como um risco para as contas públicas ou para a prestação de serviços à população. “É a chance de aproveitarmos o impulso de um movimento demográfico, que são as aposentadorias, para realizarmos a renovação do serviço público que há muito tempo vem sendo cobrada.”

A equipe econômica começou, ainda no governo Temer, a desenhar uma reforma administrativa para reduzir os salários iniciais dos servidores e ampliar os degraus a serem percorridos ao longo da carreira. Hoje, é possível ingressar em categorias com salários iniciais de R$ 20 mil mensais e progredir até o mais alto posto em menos de uma década, com remuneração já próxima de R$ 30 mil.

A medida – que enfrenta fortes resistências do lobby do funcionalismo – ainda não foi encaminhada ao Congresso, mas segue nos planos do governo Jair Bolsonaro. “Pode até sair algo esse ano, mas depende de haver espaço na pauta legislativa. Estamos olhando como evoluem as discussões sobre Previdência e reforma tributária”, diz Rubin.

ESTADÃO CONTEÚDO

Começam saques do Fundo PIS para não correntistas da Caixa com menos de 60 anos

Caixa Econômica Federal começa a pagar nesta segunda-feira (2) os recursos das cotas do Fundo PIS para cotistas que não têm conta no banco e que tenham menos de 60 anos.

São 10,4 milhões de trabalhadores com direito ao saque das cotas do PIS em todo o Brasil. O pagamento das contas poderá movimentar até R$ 18,3 bilhões, estima a Caixa Econômica Federal.

A liberação do Fundo PIS-Pasep está sendo feita da seguinte forma:

Início no dia 19 de agosto, para cotistas com conta na Caixa e no Banco do Brasil.

A partir do dia 20 de agosto, para cotistas do Pasep com conta em outros bancos e saldo até R$ 5 mil.

A partir do dia 22 de agosto, para os demais cotistas do Pasep, com saque liberado nas agências.A partir do dia 26 de agosto, para cotistas do PIS sem conta na Caixa, com idade a partir de 60 anos.

A partir desta segunda (2), para cotistas do PIS sem conta na Caixa, com idade abaixo de 60 anos. Não há prazo final para os saques.
O Fundo PIS-Pasep é uma modalidade diferente do abono salarial. Tem cotas do PIS somente quem trabalhou com carteira assinada na iniciativa privada entre 1971 e 1988. Já as cotas do Pasep são detidas por quem trabalhou como servidor público ou militar no mesmo período. O valor existente nesse fundo é pago somente uma vez, ou seja, uma vez retirado o dinheiro por quem tem direito, o saldo é zerado.

O Fundo PIS-Pasep tem hoje cerca de R$ 22,8 bilhões em depósitos. A Caixa é responsável pelos pagamentos do PIS, e o BB, pelos pagamentos do Pasep. No Banco do Brasil estão disponíveis para saque R$ 4,5 bilhões pertencentes a 1,522 milhão de cotistas do Pasep.