quinta-feira, 12 de setembro de 2019


PREFEITO BATATA ANUNCIA EMPENHO DE RECURSOS PARA CALÇAMENTO E CONSTRUÇÃO DE PRAÇA



Nesta quinta-feira (12), o prefeito de Caicó, Robson de Araújo (Batata), recebeu a informação de que duas emendas foram empenhadas com obras para o Município de Caicó. Uma das emendas é do ex-deputado deputado federal, Rogério Marinho, que destinou através do Ministério do Desenvolvimento Regional, o valor de R$ 382.000,00 para pavimentação de ruas no Município de Caicó.

A outra emenda é de autoria do deputado federal, Rafael Motta, onde destina via Ministério do Desenvolvimento Regional, a quantia de R$ 334.250,00 para a construção de uma Praça no Bairro Nova Descoberta.

Caixa inicia nesta sexta pagamento de FGTS : saiba como sacar

Os primeiros a receber até R$ 500 por conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) terão os valores depositados amanhã (13). A Caixa Econômica Federal vai iniciar o depósito automático para quem tem conta poupança no banco, seguindo calendário de mês de nascimento.

Quem nasceu em janeiro, fevereiro, março e abril recebe primeiro. Os próximos a ter acesso ao saque serão os nascidos em maio, junho, julho e agosto, no dia 27 deste mês. Em seguida, no dia 9 de outubro, recebem os nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro.

Segundo a Caixa, cerca de 33 milhões de trabalhadores receberão o crédito automático na conta poupança. Os clientes do banco que não quiserem retirar o dinheiro têm até 30 de abril de 2020 para informar a decisão em um dos canais divulgados pela Caixa: site, Internet Banking ou aplicativo no celular.

Para aqueles que não têm conta poupança na Caixa, aberta até o dia 24 de julho de 2019, o calendário começa no dia 18 de outubro, para os nascidos em janeiro, e vai até 6 de março de 2020, para os nascidos em dezembro.

Confira calendário de pagamentos para quem não tem conta poupança na Caixa:

 

Tabela do PIS para não correntistas - Arte EBC

Saque imediato

A Medida Provisória (MP) nº 889/2019 autorizou essa nova modalidade de retirada de recursos do FGTS, chamada de Saque Imediato, válida somente esta vez. A MP permite que todos os trabalhadores, com contas ativas ou inativas do FGTS, possam sacar até R$ 500 de cada uma delas, limitado ao valor do saldo.

Por exemplo, se o trabalhador tiver duas contas – uma com saldo de R$ 120 e outra com saldo de R$ 1.000, poderá sacar o valor total da primeira (R$ 120) e R$ 500 da segunda. Assim, o total ficará em R$ 620.

Para saber os valores disponíveis para o saque, os canais de recebimento e as opções de crédito em conta, é só acessar o site da Caixa e informar número do CPF, do NIS (Número de Identificação Social), do PIS (Programa de Integração Social) ou do Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) e a data de aniversário.

Outra opção para acompanhar as informações sobre o FGTS é um aplicativo, criado pela Caixa, disponível para download nas lojas App Store e Google Play. Outras informações podem ser acessadas no site criado pelo banco ou pela central de informações: 0800 724 2019.

Para quem não tem conta poupança na Caixa, o saque de até R$ 100,00 por conta pode ser feito em lotéricas, usando o número do CPF e o documento de identificação. Já os saques de até R$ 500 podem ser feitos nas lotéricas ou correspondentes Caixa Aqui, com apresentação do documento de identidade e Cartão do Cidadão com senha. Também é possível sacar nos terminais de autoatendimento (caixa eletrônico) da Caixa, utilizando o número do CPF, PIS, Pasep ou NIS e a senha do Cartão Cidadão (não é necessário ter o cartão físico). Quem não tem o Cartão Cidadão, deve procurar uma agência da Caixa.

Prazo para o saque

Os trabalhadores poderão sacar a partir do dia indicado no calendário para início do pagamento, conforme a data de seu aniversário, até 31 de março de 2020. Não haverá direito a essa modalidade de saque nos próximos anos. Caso o trabalhador não faça o saque até essa data, o valor retornará automaticamente para a conta do FGTS, sem prejuízo da rentabilidade do período.

Saque aniversário

Outra modalidade criada pela MP nº 889/2019 é o Saque Aniversário, válida a partir do próximo ano. Os trabalhadores interessados em migrar para essa sistemática poderão comunicar a decisão à Caixa. O banco vai divulgar informações sobre como e onde optar por esse saque no dia 1º de outubro de 2019.

A decisão de migrar para essa modalidade não anula a multa de 40% em caso de demissão sem justa causa. No Saque Aniversário, o trabalhador demitido sem justa poderá sacar somente o valor da multa rescisória do FGTS. Os demais valores poderão ser retirados, em parcela, anualmente.

A modalidade não altera outras formas de retirada dos recursos: compra da casa própria e aposentadoria.

Quem fizer a mudança, só poderá retornar à modalidade anterior após dois anos da data da solicitação à Caixa. Caso o trabalhador não comunique o interesse no tipo de saque, a regra da rescisão será mantida.

Os trabalhadores com mais de uma conta ficarão sujeitos a somente uma sistemática de saque, ou seja, uma vez escolhida a modalidade Saque Aniversário todas as contas migram ao mesmo tempo.

Em 2020, as retiradas do Saque Aniversário ocorrerão em abril (para quem nasceu em janeiro e fevereiro), maio (para quem nasceu em março e abril) e junho (para quem nasceu em maio e junho). Para nascidos de julho a dezembro, o saque em 2020 ocorrerá a partir do mês de aniversário até o último dia útil dos dois meses seguintes. Exemplo: quem nasceu em agosto poderá retirar o dinheiro de agosto até o fim de outubro. A partir de 2021, todos os saques ocorrerão no mês de aniversário ou nos dois meses seguintes.

O valor do saque anual será equivalente a um percentual do saldo da conta, para todas as faixas, mais um valor fixo para contas a partir de R$ 500,01, conforme a tabela abaixo:

Tabela FGTS - Agência Brasil

Garantia de empréstimo

Quem migrar para o Saque Aniversário poderá antecipar os recursos do FGTS, numa operação similar à antecipação da restituição do Imposto de Renda. O saque anual será dado como garantia de empréstimos. As parcelas são descontadas diretamente da conta do FGTS no momento da transferência do recurso do Saque Aniversário.

Divisão de resultados do FGTS

O FGTS continua rendendo 3% ao ano, mais a taxa referencial (TR). Já a divisão de resultados mudou com a edição da MP: em vez de receber 50% dos ganhos do FGTS, o trabalhador receberá 100% do resultado do fundo. Em 2017 e 2018 foram distribuídos 50% dos lucros do FGTS.

A distribuição do lucro será feita nos meses de agosto. No mês passado, o trabalhador que tinha conta com saldo em dezembro de 2018 recebeu o crédito da distribuição de 100% dos lucros do FGTS.

MP FAZ OPERAÇÃO CONTRA CORRUPÇÃO E LAVAGEM DE DINHEIRO NO RN

Uma operação nacional de enfrentamento à corrupção e à lavagem de dinheiro em nove estados foi deflagrada na manhã desta quinta-feira (12) pelos Ministérios Públicos estaduais.

As ações acontecem no Amazonas, Bahia, Goiás, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, São Paulo e Sergipe e são promovidas pelos Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaecos).

Articulada pelo Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC), colegiado que reúne os Gaecos do Brasil, a operação nacional cumpre 87 mandados judiciais, dentre busca e apreensão, prisão, afastamento de funções públicas e uso de tornozeleiras eletrônicas.

No RN, tem o objetivo de apurar desvios de pelo menos R$ 339.902,90 da Prefeitura de Santana do Matos, município da região do Seridó. Uma ex-prefeita, que não teve o nome divulgado, dois auxiliares dela e 13 empresas e empresários tiveram os bens e contas bancárias bloqueados e sequestrados.

A ex-gestora municipal e os auxiliares estão proibidos de manter contato entre si e passam a ser monitorados por meio do uso de tornozeleiras eletrônicas. A Operação Carcará cumpre mandados de busca e apreensão em 15 locais em sete cidades.

Ao todo, 19 promotores de Justiça, 17 servidores do MPRN e ainda 69 policiais militares participaram da ação.

POLÍCIA CIVIL PRENDE GRUPO CRIMINOSO INTERESTADUAL ENVOLVIDO EM ROUBO A CARRO-FORTE EM BOM JESUS



Policiais civis da Divisão Especializada em Investigação e Combate ao Crime Organizado (DEICOR/RN) prenderam, nesta quarta-feira (11), dois homens e uma mulher suspeitos de integrarem um grupo criminoso envolvido em um roubo a carro-forte, ocorrido no município de Bom Jesus, na quinta-feira (6), quando um policial militar que estava de serviço foi atingido por disparos.

A ação policial se iniciou em uma residência no bairro Cajupiranga, no município de Parnamirim, onde os suspeitos entraram em confronto com os policiais. Dois homens foram atingidos por disparos e socorridos, mas não resistiram aos ferimentos, sendo um deles identificado como Francisco Emerson Gomes da Rocha, conhecido como “Ceará”, 31 anos.

“Ceará” é apontado nas investigações como o mentor do roubo ao carro-forte realizado na cidade de Bom Jesus. Em desfavor dele havia um mandado de prisão em aberto pelos crimes de roubo e por integrar organização criminosa. O outro homem estava com documento falso e não foi identificado até o momento.

Com eles, foram encontrados dois revólveres calibre .38. Na residência, os policiais apreenderam um carregador de fuzil, dois veículos, a quantia de R$ 3.486,00 (três mil, quatrocentos e oitenta e seis mil reais) em dinheiro, inclusive cédulas queimadas e danificadas. Laranda Oliveira dos Santos, 24 anos, natural de Natal/RN, foi presa pelos crimes de posse irregular de arma de fogo, receptação e associação criminosa. 

Em seguida, os policiais realizaram diligências em uma granja situada em Lagoa Azul, Zona Rural de Nísia Floresta, local onde os suspeitos se reuniam, antes de praticarem os crimes. No imóvel, foram apreendidas uma espingarda e munições calibre .12, além de uma máquina de contar cédulas que estava queimada.

Na granja, foram presos Thiago Henrique de Oliveira, 32 anos, natural de Santa Rita/RN, e Maciel Sales, 30 anos, natural de Natal/RN. Ambos foram autuados em flagrante pelos crimes de posse irregular de arma de fogo, receptação e associação criminosa.

De acordo com as investigações, o grupo é responsável por realizar diversos crimes nos estados de Alagoas, Ceará, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte. A ação realizada pela DEICOR, nesta quarta-feira (11), é uma continuação da operação deflagrada no domingo (08), em conjunto com Delegacia de Roubos e Furtos de Pernambuco (DRF/PE), quando foram presos José Bonifácio Nascimento de Barros e Rômulo Silva dos Santos. A prisão aconteceu em uma pousada, no município de Recife, no Estado de Pernambuco.

No domingo (08), foram apreendidos mais de R$ 40 mil reais, inclusive algumas notas queimadas, provenientes do roubo ao carro-forte. Os dois homens foram autuados por lavagem de dinheiro, falsidade ideológica, associação criminosa entre outros.