quinta-feira, 19 de setembro de 2019


ESTADO TERÁ QUE INDENIZAR PROFESSORA QUE FOI REFÉM EM REBELIÃO NO CEDUC DE CAICÓ


O juiz Luiz Antônio Tomaz do Nascimento, da 2ª Vara Cível da comarca de Caicó, condenou o Estado do Rio Grande do Norte a indenizar ,uma educadora social que foi feita refém durante uma rebelião no Ceduc de Caicó, ocorrida em março de 2015. A Justiça determinou o valor de R$ 5 mil por danos morais.

A educadora disse que, no dia 17 de março de 2015, quando trabalhava no Centro Educacional de Caicó, ela e outros educadores foram feitos reféns pelos socieducandos em uma rebelião. A mulher narrou que um adolescente colocou uma chave de fenda no seu pescoço e a imobilizou, e que durante o movimento sofreu ameaça de morte, além de agressões de ordens físicas, psicológicas e morais.

A vítima alegou que necessitou de acompanhamento psiquiátrico e se afastou de suas atividades por causa do abalo psicológico gerado pela situação. Atribuiu ao Estado a responsabilidade por não proporcionar segurança. Requereu indenização por dano moral no valor sugerido de R$ 200 mil.

DecisãoAo decidir sobre o caso, o magistrado Luiz Antônio do Nascimento aponta que a autora foi submetida a atendimento psicológico, necessitando de um período de afastamento de suas atividades profissionais normais a fim de recuperar-se do choque sofrido, permaneceu 90 dias de atestado médico e, por fim, passou 180 dias em readaptação de função e que é indiscutível que do ocorrido resultaram danos psicológicos a demandante e que as provas dos autos não deixam dúvida de que houve falha na fiscalização dos menores infratores, o que viabilizou a rebelião e que a existência de armas brancas permitiu que os rebelados rendessem os agentes educadores, entre eles a autora, garantindo o êxito do motim.

O magistrado destacou que de acordo com o relato da autora e testemunhas em audiência, os infratores estavam recebendo ordens de algum meliante que estava preso no presídio de Alcaçuz, tudo mediante contato telefônico, corroborando para a eclosão da rebelião e que a atuação deficiente da administração justifica a condenação a reparar os danos causados por omissão.

O julgador salienta que a atividade de educador de adolescentes no cumprimento de medidas socioeducativas em entidades de internação, mediante contato com adolescentes infratores, expõe o funcionário a risco natural e inerente da profissão, tal como afirma o réu. “Contudo, permanecer refém, sob ameaça de morte, extrapola os limites da sua função. Certamente ninguém está preparado psicologicamente para vivenciar a fúria de internos sofrendo agressões e ameaças, de modo que os reflexos dessa situação são inevitáveis e imensuráveis”.

Assim, o magistrado Luiz Antônio do Nascimento decidiu que a responsabilidade do réu é inegável, diante do nexo causal entre a falha da segurança do centro educacional, que culminou na rebelião, e os danos morais sofridos pela autora, razão pela qual ela deve reparar os danos decorrentes do evento.

No tocante ao montante da indenização, entendeu ser desproporcional e excessivo o pedido inicial no montante de R$ 200 mil e que o valor de R$ 5 mil atende ao requisito de razoabilidade, de modo a compensar a vítima, sem implicar enriquecimento nem empobrecimento dos envolvidos.

POLÍCIA CIVIL DO RN PRENDE, EM NATAL, DOIS IRMÃOS SUSPEITOS DE HOMICÍDIOS, TRÁFICO DE DROGAS E ROUBO A BANCOS NO ESTADO DA BAHIA


Policiais civis da Divisão Especializada em Investigação e Combate ao Crime Organizado (DEICOR), em operação conjunta com a Delegacia de Polícia Civil de Bom Jesus da Lapa/BA, prenderam, na manhã desta quinta-feira (19), os irmãos Décio Douglas Silva Oliveira, 24 anos, e Roberto Silva Hora, 32 anos.

Após trabalho de investigação, foi confirmado que os dois homens, que são foragidos da justiça baiana e naturais de Bom Jesus da Lapa/BA, estavam morando na Capital Potiguar. Os policiais da DEICOR empreenderam diligências e conseguiram prender Décio Douglas e Roberto Silva, os quais portavam documentos falsos. A prisão aconteceu no bairro Dix Sept Rosado, em Natal.

Os dois irmãos são apontados como chefes de uma facção criminosa na Bahia e seriam responsáveis por diversos crimes de homicídios, além de responderem por tráfico de drogas e roubo a banco no Estado do Mato Grosso. Eles foram encaminhados à DEICOR e autuados em flagrante pelo uso de documento falso.

PETROBRAS ELEVA PREÇO DA GASOLINA EM 3,5% E DO DIESEL EM 4,2%


A Petrobras anunciou, na noite desta quarta-feira (18), reajuste nos preços da gasolina e do óleo diesel. Os novos valores passam a valer nesta quinta-feira (19) nas vendas de refinarias para distribuidoras.

O litro da gasolina foi reajustado em 3,5% e o do diesel, em 4,2%. Para o consumidor final, porém, sobre esses valores, serão acrescidos encargos tributários e trabalhistas e as margens de lucro dos postos de combustíveis.

Na última segunda-feira (16), a Petrobras divulgou nota sobre o bombardeio de refinarias na Arábia Saudita, responsável pela produção de 5% do petróleo mundial, o que gerou uma imediata elevação dos preços dos combustíveis no mundo. A estatal informou, na ocasião, que continuaria monitorando os preços do petróleo e não faria um ajuste de forma imediata.

O último reajuste da gasolina no Brasil havia sido em 5 de setembro e o do diesel, em 13 de setembro. Em sua página na internet, a Petrobras explica como funcionam o mecanismo e as decisões de formação de preços dos combustíveis por ela vendidos.

“Nossa política de preços para a gasolina e o diesel vendidos às distribuidoras tem como base o preço de paridade de importação, formado pelas cotações internacionais destes produtos mais os custos que importadores teriam, como transporte e taxas portuárias, por exemplo. A paridade é necessária porque o mercado brasileiro de combustíveis é aberto à livre concorrência, dando às distribuidoras a alternativa de importar os produtos”, explica, em nota, a estatal.

Segundo a companhia, a gasolina e o diesel vendidos às distribuidoras são diferentes dos produtos no posto de combustíveis. São os combustíveis tipo A: gasolina antes da sua combinação com o etanol e diesel sem adição de biodiesel. “Os produtos vendidos nas bombas ao consumidor final são formados a partir do tipo A misturados a biocombustíveis."

Agência Brasil /  Portal Grande Ponto

APÓS CORTE DA SELIC, ITAÚ E BRADESCO ANUNCIAM QUE VÃO REDUZIR JUROS PARA O CONSUMIDOR

Após o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central anunciar nesta quarta-feira (18) o corte da Selic, a taxa básica de juros da economia brasileira, o Itaú e o Bradesco informaram que vão reduzir os juros de suas linhas de crédito.

Em nota, o Itaú Unibanco disse que fará uma redução nas taxas de juros de suas linhas de crédito, com repasse integral do corte de 0,5 ponto percentual na Selic.

Para pessoa física, a redução com repasse integral será no empréstimo pessoal e, no caso de pessoa jurídica, no capital de giro. Os valores, que passam a valer a partir de sexta-feira (20), variam de acordo com o perfil do cliente e de seu relacionamento com o banco, ainda de acordo com o banco.

O Itaú também informou que vai reduzir a taxa mínima da linha de crédito imobiliário, com juros a partir de 8,1% ao ano mais taxa referencial a partir de segunda-feira (23). Antes, as taxas iniciavam em 8,3% ao ano mais a taxa referencial.

Já o Bradesco anunciou que “reduzirá as taxas de juros de suas principais linhas de crédito a partir de segunda-feira (23)”. O banco, no entanto, não detalhou quais serão as linhas atingidas e o tamanho do corte.