quarta-feira, 20 de novembro de 2019


CCJ aprova troca de prisão por outras penas para grávidas e mães


A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (20) a substituição de penas privativas de liberdade por penas restritivas de direito para condenadas grávidas ou que possuam filho de até seis anos de idade na data da sentença. A proposta está contida no substitutivo da relatora Rose de Freitas (Podemos-ES) ao PLS 669/2015, de autoria do senador Telmário Mota (Pros-RR).

O projeto inicial previa que a pena alternativa poderia ser aplicada independentemente da condenação, com contagem a partir da data do crime. 

No entanto, a relatora estabeleceu que, para isso, a ré não poderá ter sido condenada a mais de oito anos de prisão e deverá estar grávida na data da sentença. Segundo Rose, sem essa delimitação, mulheres condenadas a 12 anos de reclusão, por crime de corrupção, por exemplo, poderiam ser beneficiadas, mesmo não estando mais grávidas ou com filho de até 6 anos de idade.

Rose manteve a determinação de que o benefício será concedido apenas para situações em que o crime não tenha sido praticado mediante violência ou grave ameaça, o que já é previsto no Código Penal (Decreto-Lei 2.848, de 1940) para substituição de pena inferior a quatro anos. Mas retirou a exigência de que a conduta da presa não seja considerada crime hediondo ou equiparado, para ter direito ao benefício.

A parlamentar justificou que essa condição poderia tornar ineficaz a medida prevista no projeto. Isso porque, conforme o Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias — Infopen Mulheres, de 2018, 62% das mulheres estão presas por tráfico de drogas, crime equiparado a hediondo.
— Caso seja mantida a referida exigência, o número de mulheres que poderão se valer do benefício será ínfimo, o que por certo não era a intenção do autor da proposição.

Atualmente, pelo artigo 44 do Código Penal, as penas restritivas de direitos são autônomas e substituem as privativas de liberdade, quando, por exemplo, a pena de prisão não é superior a quatro anos ou o réu não for reincidente em crime doloso.

Segundo Telmário Mota, apesar de já haver benefícios aplicáveis às condenadas que têm filhos pequenos, “é importante garantir que o convívio entre a mãe e a criança, desde a gestação, ocorra longe do ambiente carcerário, sempre que possível”.

Como recebeu mudanças importantes que resultaram num substitutivo, agora, o PLS 669/2015, que tem decisão final na comissão, terá de ser votado em turno suplementar na própria CCJ, antes de ser remetido à Câmara. Porém, caso haja recurso, o projeto terá que ser votado também no Plenário do Senado antes de seguir para análise dos deputados.




Fonte: Agência Senado

Árvore de Mirassol é acesa em Natal

A tradicional Árvore de Mirassol foi acesa na noite desta quarta-feira (20). Com mais de 110 metros de altura e mais de 400 mil micro-lâmpadas de LED, o monumento natalino já marca e ilumina a paisagem da capital potiguar. “Natal de Som & Luz” é o tema da decoração deste ano.

Imagens @dronecaicorn


CRE analisará projeto sobre aposentadoria de militares


O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, fez nesta terça-feira (19) a leitura do Projeto de Lei (PL) 1.645/2019, do Poder Executivo, que reestrutura a carreira militar e o sistema de proteção social dos militares das Forças Armadas, polícias militares e bombeiros militares dos estados e Distrito Federal.

O projeto, a ser encaminhado para análise da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), é o texto aprovado por comissão especial da Câmara, e que teve como relator o deputado Vinícius Carvalho (Republicanos-SP).

Para passar à inatividade, o texto determina que o tempo mínimo de serviço subirá dos atuais 30 para 35 anos, com pelo menos 25 anos de atividade militar, para homens e mulheres. A remuneração será igual ao último salário (integralidade), com os mesmos reajustes dos ativos (paridade).
Já as contribuições referentes às pensões para cônjuge ou filhos aumentarão dos atuais 7,5% da remuneração bruta para 9,5% em 2020 e 10,5% em 2021. Pensionistas e alunos atualmente isentos passarão a pagar essa contribuição, que incidirá ainda em casos especiais.

As regras para as Forças Armadas foram estendidas aos PMs e bombeiros, categorias incorporadas ao texto a pedido de integrantes da comissão especial. Os militares estaduais também asseguraram a integralidade e a paridade, vantagem que já havia deixado de existir em alguns estados, como o Espírito Santo.




Com informações da Agência

Câmara Notícias

Fonte: Agência Senado

Senado mantém idade mínima para aposentadoria especial de quem trabalha com agentes nocivos à saúde


Os senadores rejeitaram por 48 votos a 18 o destaque apresentado pela bancada do Pros que retirava da reforma da Previdência (EC 103) a obrigação de idade mínima para fins de aposentadoria especial decorrente do exercício de atividade com efetiva exposição a agentes nocivos à saúde (como mineiros e operadores de raio-x).

Esse foi o segundo destaque à PEC Paralela da Previdência (PEC 133/2019) votado nesta terça-feira (19). Ainda serão votados outros dois destaques, um da Rede e outro do PSDB, para que o primeiro turno de votação seja concluído. O destaque do Pros se referia a emenda apresentada pelo senador Humberto Costa (PT-PE), que não foi acatada pelo relator, o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE).

O texto-base da proposta foi aprovado em primeiro turno no dia 6 de novembro.

Incapacidade

O Plenário já havia rejeitado mais cedo destaque da bancada do PT que tentava assegurar o benefício de 100% da média dos salários em caso de aposentadoria por incapacidade permanente.

A PEC Paralela da Previdência só permite a aposentadoria integral pela média das contribuições se a incapacidade gerar deficiência ou for decorrente de doença neurodegenerativa. Já a emenda da Reforma da Previdência garante o valor integral apenas em caso de acidente de trabalho ou doença profissional.


Fonte: Agência Senado

Além do seguro-desemprego, programa Verde Amarelo taxa benefício a pescador


Além de taxar o seguro-desemprego, a Medida Provisória do programa Verde Amarelo também desconta uma parcela do benefício pago a pescadores artesanais no período de defeso (em que a atividade é proibida por causa da reprodução das espécies).
O secretário especial adjunto de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco Leal, postou um vídeo nesta quarta-feira, 20, com o presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, João Inocentini, que manifestou apoio à taxação do seguro-desemprego, dando como exemplo o seguro-defeso.
Segundo Inocentini, desde 2004, o sindicato reivindica que os pescadores contribuam ao INSS no período em que recebem o benefício. “O pescador nunca consegue se aposentar por contribuição já que trabalha por seis meses e recebe o benefício por outros seis meses”, afirmou.
Ele estima que, em média, ao contribuição no período defeso vai acrescentar em torno de quatro anos no tempo para se aposentar.
O seguro-defeso beneficia atualmente cerca de 570 mil pescadores em todo o País. O benefício, no valor de um salário mínimo (hoje, R$ 998) é pago no período de defeso ao pescador que exerça a atividade de forma artesanal, individualmente ou em regime de economia familiar, ainda que com auxílio de parceiros. Com a taxação, o benefício terá 7,5% descontados, ou R$ 74,85.
O programa Verde Amarelo foi anunciado pelo governo na semana passada com o intuito de estimular a contratação de jovens de 18 a 29 anos com remuneração de até R$ 1.495 (1,5 salário mínimo).
As empresas que fizerem a adesão ao programa vão ter uma redução de até 34% nos impostos que pagam sobre a folha de salários, desde que ampliem o número de funcionários.
Hoje, quem recebe o seguro-desemprego não é taxado. O benefício é assegurado pela Constituição de 1988 com o objetivo de fornecer suporte financeiro ao trabalhador formal demitido sem justa causa enquanto busca recolocação no mercado. É pago por um período que varia de três a cinco meses, de forma alternada ou contínua.Além de taxar o seguro-desemprego, a Medida Provisória do programa Verde Amarelo também desconta uma parcela do benefício pago a pescadores artesanais no período de defeso (em que a atividade é proibida por causa da reprodução das espécies).
O secretário especial adjunto de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco Leal, postou um vídeo nesta quarta-feira, 20, com o presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, João Inocentini, que manifestou apoio à taxação do seguro-desemprego, dando como exemplo o seguro-defeso.
Segundo Inocentini, desde 2004, o sindicato reivindica que os pescadores contribuam ao INSS no período em que recebem o benefício. “O pescador nunca consegue se aposentar por contribuição já que trabalha por seis meses e recebe o benefício por outros seis meses”, afirmou.
Ele estima que, em média, ao contribuição no período defeso vai acrescentar em torno de quatro anos no tempo para se aposentar.
O seguro-defeso beneficia atualmente cerca de 570 mil pescadores em todo o País. O benefício, no valor de um salário mínimo (hoje, R$ 998) é pago no período de defeso ao pescador que exerça a atividade de forma artesanal, individualmente ou em regime de economia familiar, ainda que com auxílio de parceiros. Com a taxação, o benefício terá 7,5% descontados, ou R$ 74,85
O programa Verde Amarelo foi anunciado pelo governo na semana passada com o intuito de estimular a contratação de jovens de 18 a 29 anos com remuneração de até R$ 1.495 (1,5 salário mínimo).
As empresas que fizerem a adesão ao programa vão ter uma redução de até 34% nos impostos que pagam sobre a folha de salários, desde que ampliem o número de funcionários.
Hoje, quem recebe o seguro-desemprego não é taxado. O benefício é assegurado pela Constituição de 1988 com o objetivo de fornecer suporte financeiro ao trabalhador formal demitido sem justa causa enquanto busca recolocação no mercado. É pago por um período que varia de três a cinco meses, de forma alternada ou contínua.

Partido do tamanho do PT tem que ter candidato próprio, diz Lula sobre 2020


O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu nesta quarta-feira, 20, que o PT não abra mão de candidaturas próprias nas eleições municipais de 2020 quando puder ter candidaturas competitivas.
Citando São Paulo, Rio de Janeiro e Porto Alegre, o petista disse que “um partido do tamanho do PT tem que ter candidatos próprios”. As declarações foram feitas em uma entrevista de Lula ao blog Nocaute.
Lula disse que “gosta” de Manuela d’Ávila (PCdoB-RS) e de Marcelo Freixo (PSOL-RJ), potenciais candidatos às prefeituras de Porto Alegre e Rio de Janeiro, respectivamente, em 2022. No entanto, segundo Lula, o PT não pode prescindir de ter candidaturas próprias nessas capitais, e citou o nome de Benedita da Silva (PT-RJ) como possível indicação do PT no Rio de Janeiro.
O petista disse, porém, que o PT pode apoiar candidatos “progressistas, de esquerda”, em eventuais situações de segundo turno nas quais o partido fique de fora.

Árvore de Mirassol é acesa e dá largada oficial no Natal em Natal


Já é Natal em Natal. A largada oficial para as comemorações natalinas foram dadas na noite desta quarta-feira, 20, com o acendimento da Arvore de Mirassol, a maior do país – com 110 metros de altura e mais de 400 mil micro-lâmpadas de LED.
O monumento chama atenção pela beleza, mas está diferente em comparação com os últimos anos. A estrutura é composta por dois cones, um interno e outro externo, que fazem um movimento luminoso giratório, nas cores dourado e prata. E nem é esse o principal diferencial. A árvore tem o acompanhamento de músicas natalinas, sincronizadas com os movimentos luminosos, algo inédito na cidade.
A árvore faz jus à decoração deste ano, que tem como tema “Natal de Som & Luz”. Em sua base, há um conjunto de partituras e notas musicais que aparentam estar flutuando.
As mudanças também chegaram a todo o entorno da árvore. A Praça de Mirassol se transformou em um grande complexo cultural. A Prefeitura oferece diversas atrações artísticas e musicais gratuitas, além de ferinha gastronômica e de artesanato. No local, os visitantes também podem aproveitar um túnel luminoso e a Casinha do Papai Noel.
Totalmente reconstruída pela Prefeitura, a Casinha do Papai Noel foi erguida em madeira e terá ambiente interno temático decorado com lareira, árvore de Natal, poltrona, trenzinho e iluminação natalina. Durante o Natal em Natal, a Casinha terá a presença ilustre do Papai Noel às sextas-feiras, sábados e domingos, sempre das 18h às 21h.
“É festa! É Natal! Convido a todos para participarem deste que promete ser o maior Natal em Natal de todos os tempos”, afirmou o prefeito da cidade, Alvaro Dias. A solenidade contou com apresentação da Orquestra Ondas Musicais e da Banda Sinfônica da Cidade do Natal.



Governo encaminha PL para corrigir orçamento e recuperar ativos


O Governo do RN encaminhou dois Projetos de Lei à apreciação da Assembleia Legislativa na manhã desta quarta-feira, 20. Ambos estão relacionados ao planejamento econômico do Estado, inclusive ao pagamento da folha salarial dos servidores relativos a novembro e dezembro deste ano.
Diante da urgência, a presidência da Casa determinou a leitura dos projetos para ainda hoje. Um dos Projetos pede autorização para abertura de crédito extraordinário ao Orçamento Geral de 2019, no valor de quase R$ 1,8 bilhão (R$ 1,5 bi apenas para pagamento de pessoal).
O objetivo é corrigir “disparates” do Orçamento Geral encaminhado pelo Executivo Estadual no último ano, com ausência de dotação orçamentária para pagamento de despesas obrigatórias, como o salário dos servidores.
“Existe o recurso, mas falta dotação orçamentária. Ou seja: o Orçamento Geral do Estado encaminhado à Assembleia pelo último governo escondeu um déficit bilionário. Havia despesas obrigatórias não computadas no orçamento. Tentamos essa correção pelo Tribunal de Contas do Estado já no início da gestão, entre outras tentativas. Mas infelizmente só será possível via Projeto de Lei”, explicou o secretário de Planejamento e das Finanças, Aldemir Freire.
O secretário ressaltou, no entanto, que apesar da urgência, o problema pode virar solução com a correção do orçamento fiscal do Estado daqui por diante.
“A partir deste ano todas as despesas e receitas do Governo; todos os ‘esqueletos’ não computados constarão na peça orçamentária atual enviada à Assembleia, sem deixar brechas e com total transparência para que em 2020 tenhamos uma previsibilidade real da situação fiscal do Estado”, concluiu.

CCJ da Câmara aprova PEC da prisão em segunda instância


A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou por 50 votos favoráveis e 12 contrários, na tarde de hoje (20), o relatório da proposta de emenda à Constituição (PEC 199/19) que permite a prisão após condenação em segunda instância. Agora a PEC segue para comissão especial da Casa.
Outras duas propostas em análise na comissão, a PEC 410/18 e a PEC 411/18, que alteravam o Artigo 5º da Constituição foram consideradas inadmissíveis pela relatora deputada Caroline de Toni (PSL-SC). Havia uma discussão entre os parlamentares se era constitucional ou não mexer nesse artigo, que trata dos direitos e garantias fundamentais, por alguns entenderem que só poderia ser alterado por uma nova Assembleia Constituinte.
A prisão em segunda instância ganhou força no Congresso Nacional após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) do dia 7 de novembro. Na ocasião, o STF derrubou a validade da prisão após a segunda instância, o que permitiu a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado em duas instâncias por corrupção e lavagem de dinheiro.

Governo não tem dinheiro para pagar o 13° do Bolsa Família prometido por Bolsonaro

Bolsa Família não tem dinheiro para pagar o 13º prometido por Bolsonaro. Rombo no ano seria de quase R$ 800 milhões

O orçamento do Bolsa Família para este ano é insuficiente para que o presidente Jair Bolsonaro cumpra a promessa de pagar um 13º para os beneficiários, segundo análise de técnicos do Congresso.

De acordo com nota técnica do Legislativo, faltam R$ 759 milhões na reserva do programa para garantir os pagamentos neste ano.

Se não houver suplementação de recursos, cerca de 4 milhões de pessoas poderão ficar sem receber o benefício. O número é aproximado porque depende do valor do benefício pago a cada família.

O adicional natalino, como é chamado por integrantes do governo, foi anunciado por Bolsonaro e pelo ministro Osmar Terra (Cidadania) em outubro.

Para implementá-lo, Bolsonaro assinou uma medida provisória, que tem validade imediata, mas precisa ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias.

Nessa tramitação, a nota técnica elaborada pela Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado serve para subsidiar deputados e senadores, que irão analisar a adequação da MP às leis orçamentárias.

O documento do Legislativo concluiu que a MP fere normas legais ao não prever de onde sairão os recursos para bancar os gastos com o Bolsa Família neste ano.

Responsável pelo gerenciamento do programa, o Ministério da Cidadania havia informado, em outubro, que o 13º seria garantido por um aumento de R$ 2,6 bilhões no orçamento do programa.

Isso foi feito, e, para este ano, ficaram previstos R$ 32 bilhões para a transferência de renda a pessoas em situação de pobreza e de extrema pobreza.

Do total, R$ 25,2 bilhões já foram usados até outubro. Por mês, os desembolsos somam, em média, R$ 2,5 bilhões.

u como buscará recursos extras. O Ministério da Economia não se manifestou.

Para que a situação seja normalizada, o governo pode editar uma portaria remanejando recursos entre órgãos do Ministério da Cidadania.

Outra alternativa é o envio ao Congresso de um projeto de lei orçamentário com uma suplementação de verbas. Nesse caso, a medida dependerá de aval do Legislativo, que precisará avaliar o pedido antes que o recurso acabe.

O Bolsa Família atende pessoas que vivem em situação de extrema pobreza, com renda per capita de até R$ 89 mensais, e pobreza, com renda entre R$ 89,01 e R$ 178 por mês.

Em outubro, a cobertura do programa foi de 13,5 milhões de famílias. O benefício médio foi de R$ 189,86 por família.

No governo Bolsonaro, o programa vem regredindo, após atingir o auge em maio, quando a cobertura chegou a 14,1 milhões de famílias.

FOLHAPRESS

Mega-Sena sorteia prêmio de R$ 14,2 milhões nesta quarta-feira


A Mega-Sena sorteia nesta quarta-feira (20) o prêmio acumulado de R$ 14,2 milhões. 
As seis dezenas serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília, no Espaço Loterias Caixa, localizado no Terminal Rodoviário Tietê, na cidade de São Paulo. O sorteio é aberto ao público.
As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), em qualquer casa lotérica credenciada pela Caixa em todo o país.

TRE – RN divulga Processo Seletivo para estagiários



Foi anunciado o edital do Processo Seletivo do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE – RN), para contratar estagiários de nível superior na cidade de Natal.
Ao todo são 65 vagas para estudantes de Administração/ Gestão Pública (19); Tecnólogo em gestão Ambiental (1); Economia/ Estatística/ Informática/ Matemática – Análise de Dados Estatísticos (1); Arquitetura (1); Pedagogia (1); Biblioteconomia (1); Publicidade (1); Comunicação Social/ Jornalismo (3); Ciências Contábeis (11); Direito (11); Engenharia Civil (2); História (3); Informática – Banco de Dados (2); Informática Infraestrutura (2); Informática Programação (1); Informática – Redes (1); Informática – Design de Documentação (1); Informática – Webdesign (2) e Design Gráfico (1).
O valor da bolsa-auxílio varia de R$ 620,00 a R$ 965,00, acrescido de auxílio-transporte de R$ 6,00 por dia de atividade, para jornada de 20 horas semanais.
O período para realizar sua inscrição é de 13 a 21 de novembro de 2019, pelo site Super Estágios.
Mediante Prova Objetiva os candidatos serão classificados no dia 24 de novembro de 2019, conforme o edital disponível em nosso site.
A validade deste Processo Seletivo será de um ano, a contar da data de publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado a critério da Administração.

Enade: termina amanhã prazo para responder questionário


Os estudantes habilitados para o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) 2019 têm até amanhã para responder ao Questionário do Estudante. As provas acontecem no domingo (24) e, para visualizar o Cartão de Confirmação da Inscrição, é necessário que os participantes preencham o questionário. O acesso se dá pelo Sistema Enade, após preenchimento do CPF e da senha cadastrada no primeiro acesso do estudante.
Neste ano, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pelo exame, tem 434.859 estudantes inscritos na prova. O Cartão de Confirmação da Inscrição traz informações sobre o local de prova, horários e atendimentos (se solicitados e aprovados). Até a última segunda-feira (18), 85% dos inscritos (371.898) já haviam respondido ao questionário e 41% (179.025) consultaram o local de prova.
Nesta edição do Enade serão avaliados os cursos das áreas de ciências agrárias, ciências da saúde e áreas afins; engenharias e arquitetura e urbanismo; e os cursos superiores de tecnologia nas áreas de ambiente e saúde, produção alimentícia, recursos naturais, militar e de segurança.
De acordo com a legislação, devem ser inscritos no exame os estudantes ingressantes e concluintes dos cursos de graduação avaliados na edição. Apenas os concluintes precisam fazer a prova e preencher o questionário. No histórico escolar do estudante, ficará registrada a situação de regularidade em relação ao Enade, que é um requisito para colação de grau em cursos de graduação.

Diocese de Caicó passa a integrar o Conselho de Turismo do Polo Seridó


Aconteceu nessa terça-feira (19), em Jardim do Seridó, a 40ª reunião ordinária do Conselho do Polo de Turismo do Seridó. O Conselho conta com a representação de instituições governamentais e não governamentais, entre elas, a Secretaria de Turismo do RN, a Emprotur, UFRN, Sebrae, SENAC, BNB prefeituras que estão no mapa do turismo, associações e empresas do trade turístico.
Uma das pautas da reunião foi a deliberação para a entrada da Diocese de Caicó no Conselho do Polo Seridó. O pleito tinha sido feito pelo bispo Dom Antônio Carlos justificando o interesse de a Diocese participar diretamente de discussões sobre o fortalecimento do Turismo Religioso na região. O ingresso da Diocese no Conselho foi aprovado por unanimidade.
Solange Portela, subsecretária de Estado do Turismo, destacou a importância do turismo religioso para o desenvolvimento local e parabenizou a Diocese pelas ações que já está desenvolvendo na estruturação dos santuários de Florania e Carnaúba dos Dantas.
Os representantes da Diocese no Polo Seridó serão Diego Vale, membro da organização da Festa de Sant’Ana (conselheiro titular) e padre Valdeci Donato, pároco de Carnaúba dos Dantas (suplente). Atualmente, a Diocese também conta com uma Comissão dos Santuários, que trata de ações para o fortalecimento do turismo religioso.
O gerente do Escritório do Sebrae no Seridó, Célio Vieira, mostrou empenho para inserir a temática do turismo religioso já no planejamento das ações do Sebrae para 2020 e também parabenizou a Diocese pelo novo assento no Conselho.

Servidores efetivos da Secretaria de Tributação e Finanças participam do Congresso Nacional da FENAFIM 2019


Os servidores efetivos da Secretaria Municipal de Tributação e Finanças de Caicó de fato participarão do XXXI Congresso Nacional da FENAFIM 2019, em Goiânia-GO. Tal evento é de suma importância para a atualização desses servidores, já que tratará de formas de incremento da arrecadação tributária municipal, da reforma tributária, dentre outros temas relevantes.
Um evento dessa magnitude constitui uma das formas de valorizar o servidor em sua formação e capacitação. De modo que a individualidade seja valorizada e aplicada no dia a dia, melhorando o atendimento e motivando os trabalhadores. Quando um servidor público apropria-se de uma formação mais adequada na gestão municipal, torna-se mais engajado, consciente e responsável por suas atribuições. A eficiência no desempenho de suas habilidades, o levará a superar os problemas que surgirem em sua área de atuação, transformando o ambiente laboral.
Ressaltando, ainda, que não se trata de gasto, mas sim de investimento, uma vez que, gasto é associado à falta de retorno. Ou pelo menos a retorno incerto ou duvidoso. Enquanto investimento é associado a itens que darão retorno ao município. Investir em treinamento, capacitação e atualização dos servidores dará retorno a administração municipal à medida que sua equipe estará preparada para errar menos. O servidor treinado e preparado, terá capacidade de buscar inúmeras fontes de atualização. Assim, ele receberá referências e poderá ir aprimorando seus conhecimentos no futuro. Hoje o mundo é feito de constantes trocas de informações e um servidor preparado vai produzir mais.
A Secretaria municipal de tributação e finanças é uma secretaria que se paga, pois, vem ao longo da gestão buscando e trazendo medidas que propiciaram o aumento da arrecadação, isso inclui investimento na qualificação de seus servidores. No tocante ao período das diárias, em cada processo já existe uma nota explicativa para tanto, frisando que em virtude de ser numa capital distante, há a necessidade de se viajar com antecedência.

Caicó: Bairro Boa Passagem vai ganhar Academia de Saúde


A prefeitura municipal de Caicó concluiu a obra da Academia de Saúde da Praça Dom José Delgado. Em breve, o prefeito de Caicó, Robson de Araújo (Batata) deve anunciar a data de inauguração da obra, sendo a primeira academia de Saúde construída em Caicó.
Já no bairro Boa Passagem, a prefeitura de Caicó iniciou a construção da Academia de Saúde ao lado do novo ginásio de esportes, que está sendo construído e já conta com mais de noventa por cento da estrutura concluída. A obra da Academia da Saúde do Bairro Boa Passagem está sendo construída pela Empresa Dantas e Figueiredo LTDA.
Além das Academias de Saúde da Praça Dom José Delgado e Boa Passagem, a prefeitura vai construir outra Academia de Saúde, no bairro Castelo Branco (zona leste de Caicó) ao lado da Praça. A academia da Saúde é uma estratégia de promoção e produção do cuidado com a saúde, a partir da implantação de espaços públicos. Conhecidos como polos do Programa Academia da Saúde, eles contam com infraestrutura apropriada, equipamentos e profissionais qualificados.

Caicó: Advogado que defende empresário alvo de ação da Polícia Federal emite nota



A empresa A Pescaça – que atua no ramo há 30 anos atendendo Caicó e região – informa que sempre cumpriu os preceitos e normais legais, pautando sua conduta nas melhores práticas comerciais.

Houve, no dia de hoje, quarta-feira (20), uma fiscalização por parte da Polícia Federal, no intuito de aclarar alguns pontos em relação a comercialização de armas e munições.

Atestando a idoneidade da empresa, nada de ilícito foi encontrado/apreendido na empresa, que sempre se colocou à disposição dos entes fiscalizadores (Exército e Polícia Federal), demonstrando que mantém ilibada sua conduta comercial, como o vem fazendo nas últimas 03 décadas.

Diferentemente do que foi erroneamente veiculado em alguns veículos de imprensa, a loja em questão não comercializa armas ou munições de calibre restrito e seu sócio administrador nunca fora conduzido ou intimado à comparecer em algum órgão da PF, seja hoje, seja em momento pretérito.

Ariolan Fernandes, advogado

PF desarticula quadrilha que enviava drogas para a Europa

PF deflagrou nesta manhã a Operação Wanderlust, que desarticulou uma quadrilha especializada no envio de cocaína e no tráfico de haxixe no Brasil.

Duzentos agentes cumprem 40 mandados de prisão e outros 40 de busca e apreensão nos estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Mato Grosso, Paraíba, Amazonas e no Distrito Federal.

Também estão sendo cumpridas ordens judiciais para a apreensão de 40 veículos (embarcações, caminhões, carros e motos) e o sequestro de bens no valor de mais de R$ 10 milhões.

Prefeitura de Caicó define datas da licitação para conclusão das UBS do João XXIII e Paulo VI

O processo para a conclusão das UBS do João XXIII e Paulo VI vai para licitação. A licitação da UBS do João XXIII será no dia 09 de dezembro, enquanto a UBS do Paulo Sexto será no dia 12 de dezembro. As obras das referidas Unidades Básicas começaram em 2011 e foram abandonadas na gestão anterior. 


De acordo com o prefeito de Caicó, Robson de Araújo (Batata), uma equipe da prefeitura fez o trabalho de atualização dos projetos de engenharia e arquitetura, visando à conclusão das obras, pois foram detectadas diversas falhas nos projetos e na execução através de uma auditoria feita pela Controladoria Geral da União (CGU), que constatou as irregularidades nos projetos elaborados no governo municipal anterior. 

Os projetos também não constavam acessibilidade para ter acesso às unidades, o que foi providenciado e inserido na atualização dos projetos.

Operação Bala Perdida investiga venda irregular de munições em Caicó


A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quarta-feira (20), em Caicó a operação Bala Perdida para coletar evidências do crime de venda irregular de munições de calibres diversos.

Estão sendo cumpridos cinco mandados judiciais de busca e apreensão na loja, A  Pescaça e outros endereços residenciais.  

A investigação, iniciada há dois meses pelas Delegacias de Repressão ao Tráfico de Armas e Delegacia de Controle de Armas e Químicos, ambas da PF, aponta que aproximadamente quinhentos mil projéteis podem ter sido comercializados irregularmente nos últimos cinco anos, conforme dados fornecidos pelo Exército Brasileiro.