quinta-feira, 28 de novembro de 2019


Comissão debate instrumentos de combate à violência contra mulher

 A mesa de comando da comissão: da esquerda para a direita, a vice-presidente, deputada Elcione Barbalho; a presidente, senadora Zenaide Maia; e a relatora, deputada Luizianne Lins -
Jane de Araújo/Agência Senad

A Comissão Mista de Combate à Violência contra a Mulher (CMCVM) realiza nesta quarta-feira (4), às 14h, audiência pública para debater o Formulário Nacional de Risco e Proteção à Vida (Frida). Em seguida, em uma segunda audiência pública, a comissão vai analisar os resultados da pesquisa sobre Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de 2019, realizada pelo DataSenado. 

Os dois eventos fazem parte da Campanha dos '16 Dias de Ativismo pelo fim da violência contra a Mulher'.

O Frida foi criado para prevenir e enfrentar crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher. O instrumento de iniciativa do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos é fruto de um estudo desenvolvido por peritos brasileiros e europeus, no âmbito do programa Diálogos Setoriais: União Europeia-Brasil.

A deputada Elcione Barbalho (MDB-PA), que solicitou a audiência, ressaltou que o Frida é um formulário que pode ajudar a reduzir a violência contra a mulher.

“A consciência de que à violência contra a mulher tem aumentado no Brasil, não é só uma questão de estatísticas ou que as mulheres agora denunciam, mas sim, uma questão de conscientização de todos nós, uma vez que não é corriqueiro e natural às mulheres serem espancadas e mortas por maridos, companheiros, namorados e, principalmente por seus ex’s”, afirmou.

O Instituto de Pesquisa DataSenado realiza a cada dois anos pesquisa telefônica sobre o tema violência doméstica contra a mulher. As pesquisas foram iniciadas em 2005, sendo a oitava edição em 2019.

A deputada Luizianne Lins (PT-CE), que solicitou a apresentação dos resultados da pesquisa sobre Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de 2019, destacou o aumento significativo do percentual de mulheres que declararam ter sido vítimas de algum tipo de violência provocada por um homem. Esse percentual passou de 18%, em 2015, para 29%, em 2017.

“A violência se tornou um fato mais conhecido pelas mulheres entrevistadas. O percentual de entrevistadas que disseram conhecer alguma mulher que já sofreu violência doméstica ou familiar, saltou de 56%, em 2015, para 71% nesta edição”, enfatizou.

Para a primeira discussão foram convidados o autor e coordenador do Frida, Valter Shuenquener de Araújo; e a socióloga da equipe de desenvolvimento do Frida, Wânia Pasinato. Para análise da pesquisa foram convidados o representante do Observatório da Mulher contra a Violência, Henrique Marques Ribeiro; e a diretora-geral do Senado Federal, Ilana Trombka. A senadora Zenaide Maia (Pros-RN) é a presidente da comissão.

As audiências terão caráter interativo e ocorrerão sala 9, da Ala Senador Alexandre Costa, no Anexo 2 do Senado.


Fonte: Agência Senado


Eleitores de Ceará-Mirim e Alto do Rodrigues vão às urnas neste domingo (1)

As eleições suplementares para os cargos de prefeito e vice-prefeito de Ceará-Mirim e Alto do Rodrigues acontecem neste domingo (01), das 8h às 17h, e a Justiça Eleitoral potiguar já está com tudo encaminhado para que o pleito ocorra conforme o planejado. Ao todo, 62.360 eleitores do RN vão às urnas para escolher os candidatos.

O município de Ceará-Mirim, pertencente à 6ª zona eleitoral, contará com 47 locais de votação, 179 seções eleitorais e 161 urnas eletrônicas para atender à demanda de 51.837 eleitores aptos a votar. Além disso, 644 mesários voluntários atuarão no pleito garantindo a organização. Já em Alto do Rodrigues (47ª zona eleitoral), cujo eleitorado é menor – com apenas 10.523 pessoas aptas a votar, haverá 11 locais de votação, 39 seções e 32 urnas eletrônicas, além dos 128 mesários voluntários.

As novas eleições ocorrem em virtude da cassação e perda de mandato dos antigos prefeitos e vice-prefeitos de ambas as cidades, a partir de recentes decisões do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN).


Comissão de Infraestrutura vota portabilidade da conta de energia

    O senador Marcos Rogério, relator do projeto na CI, é favorável à possibilidade buscar um novo fornecedor de energia e, assim, oferecer alternativas de tarifas melhores para o consumidor -
Geraldo Magela/Agência Senado

A portabilidade da conta de luz é um dos assuntos na pauta de votações da Comissão de Infraestrutura (CI) desta terça-feira (26), a partir das 11h.

Esse é o tema do projeto (PLS 232/2016), que traz mudanças nas regras para produção, distribuição, compra e venda de energia elétrica. De autoria do ex-senador Cássio Cunha Lima, o projeto recebeu texto alternativo do relator, senador Marcos Rogério (DEM-RO). Caso aprovada, a matéria ainda precisará passar por votação em turno suplementar na CI.

O texto de Marcos Rogério, por sua vez, aproveita o substitutivo já aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O relator afirma que o projeto pode ajudar o setor elétrico a avançar, tema que considera de suma importância para a sociedade brasileira.

— Para além do setor produtivo, a energia elétrica se transformou, ao longo dos anos, em um bem de primeira necessidade da população de qualquer país. A elevação do preço resulta em mais gastos nas áreas de saúde, educação, moradia e lazer. Além disso, [a tarifa cara] restringe avanços na área ambiental, como a disseminação de veículos elétricos e o combate às emissões de gases causadores do efeito estufa, por exemplo.
Autor da proposta, Cássio Cunha Lima argumenta que é necessário incentivar a liberdade de escolha do consumidor de energia elétrica. 

Atualmente, só usufruem dessa liberdade os consumidores com carga igual ou superior a 3.000 kW e aqueles com carga igual ou superior a 500 kW e inferior a 3.000 kW que compram energia elétrica junto às chamadas fontes incentivadas, como a solar, a eólica e a de biomassa, cuja potência injetada nos sistemas de transmissão ou distribuição seja menor ou igual a 50 mil kW. Consumidores com carga inferior a 500 kW não têm esse direito, segundo o ex-senador. E somente podem comprar energia elétrica da distribuidora na qual estão conectados.

Ferrovias

Além do PLS 232/2016, há outros 20 itens para a CI analisar e votar na reunião. Entre eles também está o PLS 261/2018, do senador José Serra (PSDB-SP), que permite que a iniciativa privada construa e opere suas próprias ferrovias como atividade econômica. 

O negócio seria feito em regime de direito privado e realizado mediante autorização, precedido de chamada pública. O relatório, elaborado pelo senador Jean Paul Prates (PT-RN), é pela aprovação, com um texto substitutivo.

O projeto de Serra também estabelece que as autorizações não terão vigência predefinida, sendo extintas somente por cassação, caducidade, decaimento, renúncia, anulação ou falência. O projeto traz uma série de regras sobre o negócio e as definições de administração ferroviária, serviços de transporte ferroviário, integração vertical, segregação geográfica e reparcelamento.

Aprovado na CI, se não houver recursos ao Plenário do Senado, o projeto seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados.


Fonte: Agência Senado

Styvenson Valentim critica derrubada de veto que limitava o fundo eleitoral


O senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) criticou, nesta quinta-feira (28), em Plenário, a derrubada do veto presidencial VET 35/2019, ao projeto da minirreforma eleitoral (PL 5.029/2019), na sessão do Congresso Nacional da quarta-feira (27).

Com a decisão, explicou ele, prevalece o texto original do projeto aprovado pelo Legislativo acabando com a limitação do valor destinado ao fundo eleitoral, que correspondia a 30% do total das emendas impositivas de bancada.

— Não pensam que, quando aprovaram essa minirreforma, em setembro, esse dia iria chegar, que esta hora iria chegar? A hora de tirar direitos das pessoas, o direito de ter um hospital digno, uma segurança pública eficiente, uma educação melhor para os filhos dos brasileiros, e destinar todo esse dinheiro para aproximadamente 35 partidos? Já não basta o fundo que já existia? Já não basta os partidos hoje terem um orçamento tão alto que, em dez meses, pode ser mais alto do que o da segurança pública deste país? — lamentou. 

Fonte: Agência Senado

Programa Médicos pelo Brasil é aprovado e pode reincorporar profissionais cubanos


O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (27) a criação do programa Médicos pelo Brasil. O programa substitui o Mais Médicos, criado em 2013 com o objetivo de ampliar a oferta de serviços médicos em locais afastados ou com população vulnerável. 

O projeto de lei de conversão (PLV 25/2019) segue para sanção presidencial. O texto é oriundo da Medida Provisória (MP) 890/2019, aprovada nesta terça-feira (26) pela Câmara dos Deputados e que perderia a vigência na quinta-feira (28).

A principal novidade do projeto de lei de conversão, cujo relator no Senado foi o senador Confúcio Moura (MDB-RO), é a reincorporação dos médicos cubanos ao programa, por mais dois anos. Poderão pedir a reincorporação aqueles que estavam em atuação no Brasil no dia 13 de novembro de 2018 e tenham permanecido no país após o rompimento do acordo entre Cuba e a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), que intermediava a participação dos cubanos no programa brasileiro.

Outra condição é que o profissional tenha permanecido no território nacional até a data de publicação da MP 890/2019 (1º de agosto), na condição de naturalizado, residente ou com pedido de refúgio.

População vulnerável

De acordo com a MP, os locais com dificuldade para se manter médicos são municípios com população pequena, baixa densidade demográfica e grande distância de centros urbanos. Os municípios que satisfazem esses parâmetros serão definidos pelo Ministério da Saúde a partir de dados do IBGE.

Também são considerados locais de difícil provimento de médicos os distritos sanitários especiais indígenas e comunidades ribeirinhas. O texto de Confúcio Moura inclui nesse grupo os quilombolas e as localidades atendidas por unidades fluviais de saúde.

Já os locais de vulnerabilidade alta são as cidades com grande proporção de pessoas cadastradas nas equipes de saúde da família e que recebam benefícios do Bolsa Família, de Prestação Continuada (BPC) ou outros pagamentos previdenciários de até dois salários mínimos.

— Esse PLV está acima das ideologias, acima dos partidos, dos interesses, porque ele é, antes de tudo, um acordo federativo importante que vai ajudar as prefeituras, os estados necessitados a incorporar médicos pagos pelo Orçamento Geral da União sem impactar nas folhas de salário das prefeituras — ressaltou Confúcio.

O resultado foi comemorado pelo senador Major Olímpio (PSL-SP).

— O projeto com a medida provisória dos Médicos pelo Brasil permitirá 7.300 médicos a mais. Absolutamente necessários e ainda não o suficiente para demanda do nosso país continental com a população de 210 milhões de pessoas. Mais uma vez o Senado dá uma demonstração de maturidade — avaliou  

Agência de saúde
Uma das diferenças em relação ao Mais Médicos é que o novo programa será conduzido por uma agência criada pelo Poder Executivo. A Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (Adaps) funcionará na forma de serviço social autônomo, com personalidade jurídica de direito privado sem fins lucrativos.

A Adaps poderá desenvolver atividades de ensino, pesquisa e extensão na área médica e executará o programa, contratando os médicos, realizando convênios com órgãos e entidades públicas e privadas e promovendo o desenvolvimento e a incorporação de tecnologias assistenciais e de gestão.

Na votação, foi rejeitado destaque apresentado pela bancada do PT para devolver ao texto um dispositivo, retirado pelos deputados, que permitia aos estados, individualmente ou por consórcio, executarem diretamente o programa. 

Processo seletivo
A agência poderá contratar médicos de família e tutores por meio de processo seletivo público. Para se candidatar, o profissional precisará ter registro em Conselho Regional de Medicina (CRM).

Do tutor, a quem caberá supervisionar o curso de formação de médico de família, será exigida ainda especialidade em medicina de família e comunidade ou em clínica médica. Sua seleção constará de prova escrita de caráter eliminatório e classificatório.

Para o médico, além da prova escrita, haverá ainda curso de formação, eliminatório e classificatório, com duração de dois anos, e prova final escrita.

Durante o curso, o médico receberá uma bolsa-formação e as atividades não poderão ser consideradas vínculo empregatício de qualquer natureza, devendo o médico-aluno ser enquadrado como contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). O curso será ministrado por instituição de ensino parceira, com avaliações semestrais intermediárias.

Para o médico que for aprovado no curso de formação em medicina de família no âmbito do programa, o texto permite a redução de um ano do programa de residência em clínica médica no qual o profissional venha a ingressar futuramente.

Ministro da Saúde no governo do presidente Fernando Henrique Cardoso, o senador José Serra (PSDB-SP) se dirigiu ao atual ministro da saúde, Luiz Henrique Mandetta, que acompanhou a votação e Plenário:

— Torço para que o ministro Mandetta tenha sucesso nesse novo programa, sem destruir as experiências exitosas de governos anteriores. No debate da saúde pública, é preciso colocar os resultados à frente de qualquer ideologia. Saúde não tem ideologia, saúde tem prioridade.

Serra também demonstrou preocupação com a possível aprovação pelo Congresso da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 186/2019, conhecida como PEC da Emergência Fiscal, que impediria o Ministério de contratar agentes de saúde, exceto para repor profissionais em caso de aposentadoria.

Gratificação

O texto aprovado prevê ainda aumento de gratificação para servidores médicos da carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho. O aumento será de cerca de R$ 1,5 mil (11,8%) e é equivalente à gratificação de maior valor paga a profissionais não médicos dessa carreira.

Em seguida, os senadores aprovaram urgência para a votação do projeto de regulamentação do Revalida PL 6.176/2019), que estava prevista na MP, mas havia sido retirada pelos deputados. O Revalida é um exame nacional de revalidação de diplomas de medicina expedidos no exterior. Atualmente, o assunto é regulado por portaria. Mais tarde, os senadores aprovaram o projeto (leia mais aqui).

Com informações da Agência Câmara de Notícias 






Reestruturação da carreira militar será votada na terça-feira

   Entre outras mudanças, o projeto cria o Adicional de Compensação de Disponibilidade Militar

      Alexandre Manfrim/Min. Defesa

O presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), Nelsinho Trad (PSD-MS), marcou para terça-feira (3) a votação do PL 1.645/2019, que reestrutura a carreira militar. 

A proposta também estabelece sistemas de seguridade social para as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros estaduais. Nelsinho e o senador Major Olímpio (PSL-SP) informaram que a intenção do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, é votar a reestruturação já na terça-feira à noite no Plenário da Casa.

O relator do PL, senador Arolde de Oliveira (PSD-RJ), apresentou nesta quarta-feira (27) o relatório à CRE. Ele admitiu que diversos segmentos da carreira militar, especialmente nas baixas patentes, estão insatisfeitos com o projeto. Mas optou, pelo menos por enquanto, por manter o texto como veio da Câmara.

— Com relação a pontos expostos que prejudicam alguns quadros de militares das Forças, senadores da CRE já negociam com o governo federal para que sejam corrigidos em outra proposta. Esta reestruturação determina reajustes em soldos e adicionais já a partir de 1º de janeiro de 2020, então precisa ser aprovada ainda este ano. Qualquer mudança fará com que a proposta retorne à Câmara dos Deputados. Por enquanto, a melhor solução para mudanças será a encontrada em diálogo com o governo federal — explicou Arolde.

A sala da CRE, durante a reunião, estava lotada de representantes de associações que representam militares de baixas patentes. O vice-líder do governo, senador Izalci Lucas (PSDB-DF), vem realizando gestões para que o presidente Jair Bolsonaro receba senadores e uma comitiva destes militares até terça-feira, em busca de uma solução aos setores insatisfeitos.

— O próprio relator acaba de admitir aqui que o projeto tem distorções. Precisamos nos reunir com o presidente Bolsonaro e já formulamos essa solicitação ao general Luiz Eduardo Ramos [ministro da Secretaria de Governo]. O governo precisa assumir o compromisso de contornar as crassas distorções deste texto. Bolsonaro é militar, trabalhei junto com ele por dois mandatos na Comissão de Defesa da Câmara e ele sempre defendeu estes segmentos. Ele precisa se dar conta inteiramente do que se passa, e com urgência — disse Izalci, que apresentou duas emendas à reestruturação.

O senador Humberto Costa (PT-PE) também apresentou outras três emendas ao PL 1.645/2019. Tanto as emendas dele quanto às de Izalci atendem aos pleitos de militares de baixa patente, buscando compensações especialmente no Adicional de Habilitação.


Fonte: Agência Senado





Vetada isenção de Imposto de Importação para equipamentos de energia solar

            Hermínio Nunes/Eletrosul

No Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (28), o presidente Jair Bolsonaro comunica o veto total a um projeto aprovado pelo Senado e pela Câmara dos Deputados que previa a isenção do Imposto de Importação para equipamentos e componentes de geração elétrica de fonte solar. 

Na mensagem de veto, o Executivo alega que, após ouvido o Ministério da Economia, concluiu que, apesar de a proposta legislativa importar diminuição de receita da União, não há indicação das correspondentes medidas de compensação para efeito de adequação orçamentária e financeira, o que viola as regras do artigo 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal e ainda dos artigos 114 e 116 da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2019

O Projeto de Lei do Senado (PLS) 317/2013, de autoria do ex-senador Ataídes Oliveira, estabelecia que seriam isentos do Imposto de Importação os produtos classificados na posição 8541.40 (dispositivos fotossensíveis semicondutores, diodos emissores de luz, células solares, vidros solares etc.) da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi), aprovada pelo Decreto 8.950, de 2016

Pelo PLS, a isenção do Imposto de Importação somente seria aplicada quando não houvesse similar nacional, ou seja, itens para os quais não houvesse fabricação nacional a fim de que se estabelecesse um mercado consumidor amplo e consistente. 

Na justificação, o autor do projeto ressaltou que as usinas hidrelétricas vêm perdendo espaço na matriz elétrica brasileira, e a geração termelétrica passou a ser um recurso mais acionado que o desejável. O resultado, acrescentou, é o aumento da emissão de gases de efeito estufa na atmosfera. Para ele, é de fundamental importância a existência de um mercado que demande tecnologias modernas e limpas. 

“A cadeia produtiva relacionada à geração de eletricidade fotovoltaica apresenta grande valor agregado ao longo de suas etapas e, com o surgimento de um mercado incentivado, ela experimentará desenvolvimento ainda maior. Há toda uma cadeia de insumos e processos vinculados à fabricação de componentes fotovoltaicos, cujo crescimento é de grande importância para a economia do país”, defendeu Ataídes Oliveira. 

Morgana Nathany, com supervisão de Sheyla Assunção

Fonte: Agência Senado


Deputado Rafael Motta solicita informações sobre diminuição do Programa Bolsa Família


O deputado Rafael Motta (PSB) protocolou nesta quarta-feira, 27, um requerimento de informações ao Ministério da Cidadania, pedindo explicações sobre a diminuição do Programa Bolsa Família, em especial da população norte rio-grandense. Reportagem da Folha de S. Paulo denuncia que o Governo Federal não tem fornecido dados à imprensa, contrariando a Lei de Acesso à Informação.

“Estamos exercendo o nosso papel de fiscalização. O Programa Bolsa Família é uma política pública de combate à pobreza reconhecida internacionalmente. O Brasil deve garantir a subsistência das famílias diante desse cenário de alto índice de desemprego”, justifica o deputado.

O documento pede acesso aos estudos técnicos que fundamentam a redução do número de famílias atendidas em 2019, comparativos de benefícios concedidos em anos anteriores, além de dados da população brasileira em situação de pobreza e extrema pobreza, das filas de esperas por estado, números e motivos dos benefícios cancelados neste ano.


Vivaldo Costa defende revitalização do Programa Saúde da Família


Em pronunciamento feito durante a sessão plenária desta quinta-feira (28), o deputado estadual Vivaldo Costa (PSD) defendeu a revitalização do Programa Saúde da Família (PSF), para que haja o fortalecimento da medicina preventiva no Brasil. Para o parlamentar, essa seria a primeira ação estratégica para amenizar os problemas da saúde pública no País. 

“O posto de saúde é a célula mais importante num bairro pobre. Os serviços que oferece podem fazer muita diferença. Por isso, defendo essa revitalização. Há como fazer um trabalho com mais profundidade, com o qual se poderia promover bem mais benefícios. Isso se o programa investisse na medicina preventiva”, defendeu ele, que era governador do Estado quando o PSF chegou ao RN. 


Vivaldo Costa destacou que a saúde das mães e das crianças está muito condicionada a orientações médicas. 

“O médico pode ensinar sobre alimentação materna, sobre vacinação, sobre a importância do esporte e da socialização com outras crianças. Orientações das mais importantes”, frisou ele, reforçando que a prevenção é a melhor política pública de saúde.





Bandidos matam comerciante para tomar pickup, mas veículo é encontrado incendiado


Um comerciante foi morto após um suposto assalto na Zona Rural de Riachão do Bacamarte, região metropolitana de Campina Grande, na manhã desta quinta-feira (28). A princípio a suspeita era que seria um latrocínio, mas o veículo foi encontrado incendiado poucas horas depois.

O crime aconteceu na região do sítio Cafúla, divisa entre os municípios de Riachão do Bacamarte e Massaranduba.

As primeiras informações apontam que a vítima teria reagido a ação dos bandidos, foi ferida e acabou não resistindo, mas o carro foi encontrado incendiado no município de Puxinanã, a 54 km do local do crime. Por Marília Domingues / Márcio Rangel 



Fraudes vão cair para zero com carteira estudantil digital, diz ministro

O ministro da Educação, Abraham Weintraub, disse hoje (28) que acredita que as fraudes envolvendo carteirinhas de estudantes vão “cair para zero” com a nova com carteira estudantil digital, a ID Estudantil. 

“A redução da fraude vai ser vertiginosa, não vai dar para fraudar mais com carteirinha digital”, afirmou em entrevista ao programa Revista Brasil, da Rádio Nacional. 

Para obter o documento é necessário, antes de tudo, que a instituição de ensino à qual o estudante está vinculado insira os dados do aluno no Sistema Educacional Brasileiro, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). 

Até ontem (27), mais de 2 mil instituições de educação básica e 408 de educação superior já haviam cadastrado seus estudantes. Ao todo, mais de 1 milhão de estudantes estão cadastrados para obter a ID. 

Após ser cadastrado, o estudante precisa, então, baixar o aplicativo ID Estudantil no celular e fazer o cadastro pessoal. 

O Ministério da Educação (MEC) informou, na segunda-feira (25), que fará cruzamento dos dados fornecidos por meio de aplicativos com as informações da Carteira Nacional de Habilitação e, no caso de estudantes que não têm CNH, com os dados fornecidos para o documento de identidade (RG). 

No caso de estudantes menores de idade, será necessária a autorização de um responsável legal, que deverá instalar o ID Estudantil no celular para, então, fazer o cadastro no qual informa os dados do menor.

Acesso à internet
O ministro destacou ainda, na entrevista à Rádio Nacional, que a partir do ano que vem, irá ampliar o acesso à internet em escolas urbanas e rurais. Segundo ele, as escolas conectadas facilitarão também a emissão da carteirinha digital: “Basta estar na escola, pedir para acessar o wi-fi da escola e baixar a carteirinha estudantil digital sem gastar um tostão”, aconselha. 

O estudante que solicitar a carteira digital terá que consentir com o compartilhamento dos dados cadastrais e pessoais com o MEC para subsidiar o Sistema Educacional Brasileiro — o novo banco de dados nacional dos alunos, a ser criado e mantido pela pasta.

O ministério poderá usar essas informações apenas para formulação, implementação, execução, avaliação e monitoramento de políticas públicas. O sigilo dos dados pessoais deve ser garantido sempre que possível.

A ID Estudantil é voltada para todos os estudantes, desde a educação básica até a pós-graduação. O documento permite o pagamento de meia-entrada em shows, apresentações de teatro e outros eventos culturais. Agência Brasil


Silvio Santos envia coroa de flores e Ana Hickmann ressalta generosidade de Gugu; veja homenagens

Muitos nomes importantes da televisão brasileira passaram, nesta quinta-feira (28), pela Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo), onde acontece o velório do apresentador Gugu Libertato, morto na semana passada após uma queda em sua casa, em Orlando, nos Estados Unidos. 
Silvio Santos, que deu a primeira oportunidade de Gugu na TV e chegou a cogitá-lo como seu sucessor, ainda não passou pelo local, mas encaminhou uma coroa de flores, assim como os apresentadores Luciano Huck e Angélica e o cantor Zezé Do Camargo. 
A assessoria do SBT afirmou, na quarta (27), que Silvio Santos tinha gravação marcada para esta quinta, mas que decidiu cancelá-la, sem comunicar à emissora o porquê. Ela não soube informar, no entanto, se o apresentador compareceria ao velório, que deve seguir até a manhã de sexta (29). 
Logo nos primeiros minutos de velório, que começou por volta das 12h, passaram pelo local o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), o apresentador da Band Luiz Bacci, o comandante Hamilton, que trabalhou por anos com o apresentador, além dos irmãos Kiko e Leandro, do grupo KLB. 
A apresentadora Mara Maravilha também esteve na cerimônia e chorou muito ao lado do caixão de Gugu. "O Gugu é uma luz que não vai se apagar. Ele pediu um intervalo, porque o espetáculo dele é eterno dentre da gente", afirmou ela. "Ele era uma pessoa única, sempre sorriu, sempre abraçou, sempre foi humilde e simples."
Ana Hickmann falou sobre a generosidade do apresentador e afirmou que admirava sua simplicidade, tendo ele como uma inspiração. "Generoso, humilde, um cara com muitas ideias e que compartilhava essas ideias. Muita coisa que eu via ele fazendo no trabalho eu tinha como inspiração", afirmou ela.
"Meu próximo encontro com ele seria para gravar a Família Record, acho que agora nem vai acontecer mais", afirmou a apresentadora, que disse ter se aproximado mais de Gugu nos últimos anos. Emocionada e chorando, ela disse que ele merece todas as homenagens possíveis. "O Brasil perdeu uma pessoa maravilhosa". 
A apresentadora Luciana Gimenez afirmou que parece estar vivendo um pesadelo: "ele deixou muita alegria e profissionalismo, e a última lição que foi doar os órgãos, uma atitude muito generosa e bonita", afirmou. "Eu sinto muito pelas pessoas, porque eu acho que o país precisa de esperança."
O ex-assistente de palco de Gugu, Liminha, não conseguiu nem falar com a imprensa devido à emoção ao chegar ao velório. Em mensagem ao programa 'Se Joga' (Globo), ele chamou o apresentador de irmão em meio às lágrimas. 
"Um cara generoso, bacana, que me ajudou muito na minha história de vida. Aprendi muito com Gugu, e todo nós que trabalhamos em televisão temos uma gratidão enorme por ele. Com dor no coração, vou ao velório do irmão. É muito triste", afirmou ele. 
MORTE TRÁGICA
O apresentador Gugu Liberato, 60, teve a morte confirmada na noite da última sexta-feira (22), após ele passar dois dias internado em um hospital de Orlando, na Flórida, Estados Unidos, em decorrência de uma queda sofrida em casa. Ele despencou de uma altura de quatro metros, quando fazia um reparo no ar-condicionado instalado no sótão. 
Cerca de duas semanas antes do acidente, Gugu foi dado como morto pela rede social da própria emissora, a Record. Na ocasião, ele teve de ir a público confirmar que estava bem. "Pessoal, alguém publicou que eu tive um enfarto. É fake, tá? Estou muito bem, obrigado", escreveu ele em seu Twitter. 
Após a queda sofrida em sua casa, os médicos constaram que o apresentador não apresentava mais atividade cerebral, segundo a nota de falecimento, que não especifica a data exata da morte. Os familiares então autorizaram a doação de todos os seus órgãos, o que poderia beneficiar até 50 pessoas. 
O presidente Jair Bolsonaro (PSL) lamentou a morte do apresentador em suas redes sociais: "O país perde um dos maiores nomes da comunicação televisiva, que por décadas levou informação e alegria aos lares brasileiros. Que Deus o receba de braços abertos e conforte os corações de todos", disse a mensagem. 
Já o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), decretou luto de três dias em razão da morte do apresentador, que ele classificou como "um de seus principais comunicadores": "O Brasil perde um talento", afirmou em nota. Já a Assembleia Legislativa ofereceu o salão nobre para a realização do velório. 
Gugu Liberato deixa a mulher, Rose Miriam, e três filhos: João Augusto, de 18 anos, e as gêmeas Marina e Sofia.
TRAJETÓRIA
Gugu, que começou a trabalhar como office-boy em uma imobiliária em São Paulo, teve uma carreira repleta de sucessos e polêmicas, que incluem desde a famosa Banheira do Gugu até uma entrevista com supostos membros do PCC que faziam ameaças a políticos e jornalistas -desmentida pela própria facção. 
Ele contou ao jornal Folha de S.Paulo na década de 1990 que chegou a mandar cartas para Silvio Santos, com ideias e sugestões para os programas dele, até que foi chamado. Silvio resolveu dar uma chance ao menino, na época com apenas 14 anos, contratando-o como assistente de produção quando o apresentador ainda estava na Globo. 
Ao conseguir a concessão que daria origem ao SBT, Silvio deu a oportunidade de apresentador a Gugu. Passou pelo Viva a Noite, Passa ou Repassa, Sabadão Sertanejo e Domingo Legal, onde se consolidou, chegando a mudar de horário para competir diretamente com o Domingão do Faustão (Globo), até então líder no horário. 
Gugu estreou na Record em 2009, onde hoje apresentava os realities Power Couple Brasil e Canta Comigo. Esse último está hoje na reta final da segunda temporada. Segundo a Record, o apresentador chegou a gravar a final, prevista até então para ir ao ar dia 4 de dezembro.
Gugu também foi o responsável por alavancar a carreira de algumas boy bands famosas dos anos 1980 e 1990. Entre elas, o Dominó, que estourou em 1984 com Afonso Nigro, Nill, Marcos Quintela e Marcelo Rodrigues, e o Polegar, que tinha entre os membros o cantor Rafael Ilha, que virou celebridade ainda criança. 
REPERCUSSÃO
Ana Maria Braga, Xuxa, Ana Hickmann, Fátima Bernardes, Luan Santana e outros famosos lamentaram a morte de Gugu. "Triste como amigo, triste como admirador, triste como colega, triste como telespectador. O Brasil perde um comunicador que enxergava na televisão uma ferramenta poderosa para falar com o povo", afirmou Luciano Huck. 
Faustão aproveitou para esclarecer que nunca houve rivalidade com o colega: "Embora não tivéssemos amizade, sempre tivemos uma relação muito cordial e educada. Nós, que disputamos a audiência por muitos anos, fomos adversários, mas jamais inimigos. Aqui, da galera do Domingão, uma homenagem a Augusto Liberato, que foi uma das figuras mais importantes da história da televisão no Brasil". 
Já o colega de emissora Rodrigo Faro fez uma edição emocionada do programa A Hora do Faro no último domingo (24), mas acabou cometendo uma gafe, ao perguntar se a audiência estava boa, sem perceber que estava sendo gravado. Alguns internautas se revoltaram e o acusaram de "amigo da onça" nas redes sociais. (FolhaPress)


ABC, Visão Celeste e Palmeira-RN conhecem adversários da Copa São Paulo de 2020

     ABC foi campeão do estadual sub-19 este ano — Foto: Luciano Marcos/ABC
A Federação Paulista de Futebol realizou nesta quinta-feira o sorteio dos grupos da Copa São Paulo de Futebol Júnior de 2020. Três clubes do Rio Grande do Norte vão disputar a 51ª edição da maior competição de categorias de base do país: ABC, Visão Celeste e Palmeira-RN. No total, são 128 equipes divididas em 32 chaves. A competição começa no dia 2 de janeiro.
O ABC, atual campeão potiguar na categoria sub-19, está no Grupo 24, com sede em Guaratinguetá, ao lado do Manthiqueira, Resende e São Bernardo FC.
O Visão Celeste, que chegou às oitavas de final da Copinha deste ano, caindo para o Corinthians, estará no Grupo 4, em Bauru. Enfrenta Noroeste, Botafogo e Novorizontino. 
O Palmeira de Goianinha aparece no Grupo 29, com EC São Bernardo, São Paulo e Operário-PR. Os jogos serão em São Bernardo do Campo.
Confira as chaves dos clubes potiguares abaixo:

Grupo 4 - Bauru

  • Noroeste
  • Botafogo
  • Visão Celeste
  • Novorizontino

Grupo 24 - Guaratinguetá

  • Manthiqueira
  • ABC
  • Resende
  • São Bernardo FC

Grupo 29 - São Bernardo do Campo

  • EC São Bernardo
  • São Paulo
  • Operário-PR
  • Palmeira-RN