O plenário da Câmara aprovou, nesta quarta-feira, 4, o texto-base do projeto de lei do pacote anticrime (PL 10372/18). O placar foi 408 votos a favor, 9 contra, e 2 abstenções. A aprovação foi uma derrota política para o ministro da Justiça, Sergio Moro, já que o texto deixa de fora algumas das principais bandeiras defendidas por ele, como o excludente de ilicitude e a prisão em segunda instância.

Mais cedo, os deputados aprovaram um pedido de tramitação em regime de urgência do PL, que foi aprovado por 359 votos a 9.

Os deputados aprovaram o substitutivo do deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), seguindo o texto do relator do grupo de trabalho, deputado Capitão Augusto (PL-SP). O grupo de trabalho analisou dois textos sobre o assunto encaminhados ao Legislativo. Uma das propostas originais foi elaborada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, e a outra pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro.

Para chegar ao texto final, o grupo de trabalho retirou temas polêmicos, como a definição de que não há crime se a lesão ou morte é causada por forte medo (o chamado excludente de ilicitude) e a previsão de prisão após condenação em segunda instância.

* Com informações da Agência Câmara

A Polícia Civil apreendeu nesta terça-feira (3) uma caminhonete que pertence a Ailton Berto da Silva, suspeito de ter matado Fantone Henry Filgueira Maia no sábado (30), durante uma confraternização na Grande Natal. Ailton continua foragido.

Os agentes da Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) cumpriram mandados de busca e apreensão em duas granjas que ficam em Extremoz, na Região Metropolitana da capital. De acordo com a Polícia Civil, as ações tiveram objetivo de tentar prender Ailton Berto, no entanto ele não foi encontrado.

De acordo com as investigações, durante um desentendimento com participantes de uma confraternização de um chube de jipeiros, Ailton Berto sacou uma pistola e efetuou diversos disparos, atingindo Fantone Henry e mais duas pessoas que estavam no local. Depois disso, o suspeito não foi localizado pela polícia. O crime aconteceu na Praia de Santa Rita, em Extremoz, Grande Natal.

Contra ele já existe um mandado de prisão temporária, expedido pela Justiça, decorrente de um pedido apresentado pela DHPP. Informações que possam colaborar com a prisão de Ailton devem ser enviadas para o Disque Denúncia 181. A secretaria de Segurança garante o sigilo da fonte de informação.