Comarca de Jucurutu cumpre todas as metas estabelecidas pelo CNJ

A comarca de Jucurutu,  na região do Seridó potiguar, celebra o cumprimento das metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), alcançando desempenho acima de 100% em todos os objetivos. O juiz Mark Clark Santiago Andrade e os servidores da unidade comemoraram o cumprimento das cinco metas estabelecidas para a Justiça Estadual, reforçando  a qualidade da prestação jurisdicional e levando uma justiça mais próxima e célere para o cidadão.

Os maiores destaques na Comarca de Jucurutu estão relacionados às Metas 1 e 8. Quando se trata de  julgar mais processos que os distribuídos no mesmo ano (Meta 1), a comarca alcançou o percentual de 185,58% e em relação ao julgamento de processos envolvendo a violência contra a mulher (Meta 8), o cumprimento é de 188,24% da meta, ou seja, foram julgados praticamente o dobro dos processos estabelecidos pelas metas nas referidas áreas.

No objetivo de julgar processos mais antigos (Meta 2),  o cumprimento é de 112,81% no 1º grau e de 102,33% em relação aos processos de competência dos Juizados Especiais. Na Meta 4, que prioriza o julgamento de crimes contra a administração pública e casos de improbidade administrativa, o percentual chegou a 128,57%. Em relação a priorização do julgamento das ações coletivas (Meta 6) o cumprimento é de 117,65%.

Para o Magistrado da Comarca, “é uma grande satisfação poder cumprir com as metas estabelecidas pelo CNJ. Em relação às metas 1 e 8, quase atingimos por duas vezes a meta no mesmo ano. Sensação de dever cumprido. Ninguém, porém, consegue nada sozinho. O resultado é fruto de gestão do Juiz e de muito trabalho de toda a equipe de servidores. Distribuição da Justiça com eficiência e celeridade, esse é o compromisso do TJRN e da Comarca de Jucurutu com o jurisdicionado”.


Projeto de Lei “Moto Legal” é aprovado por unanimidade na ALRN


                      Foto: Divulgação


Foi aprovado nesta quarta-feira, por unanimidade, o Projeto de Lei “Moto Legal”, que altera as leis sobre motocicletas com documentação irregular.

O PL havia sido encaminhado à Assembleia Legislativa do RN em agosto. A proposta tem por objetivo incentivar a regularização da transferência de propriedade e do licenciamento de motocicletas, motonetas ou ciclomotores de até 155 cilindradas, registradas no Departamento Estadual de Trânsito.

Pelo projeto devem ser celebrados termos de compromisso com os proprietários ou condutores desses veículos para adoção de incentivos para a regularização do registro de propriedade e do licenciamento anual.


AMBULÂNCIA PEGA FOGO NO CENTRO DE CAICÓ

Por volta 12:00 hs desta quarta-feira (11), foi registrado um incêndio em uma ambulância da marca Iveco pertencente ao Município de Caicó. A ambulância foi totalmemte destruida pelas chamas. 

O incêndio pode ter sido provocado por um curto circuito na parte elétrica do veículo.

Fundo eleitoral pode cair para R$ 2,5 bilhões após pressão do governo


Pressionados pelo governo, que sinalizou veto ao fundo eleitoral de R$ 3,8 bilhões, líderes do Congresso já admitem reduzir a verba para R$ 2,5 bilhões. Em reunião nesta terça-feira, 10, para fechar acordo sobre votações no Legislativo até o fim do ano, os parlamentares ouviram que o novo valor não enfrentaria resistência do presidente Jair Bolsonaro.

Deputados avisaram que aceitam o acordo caso recebam uma garantia pública de que o presidente não vetará o fundo. Partidos como PP e PL ainda resistiam à mudança. No fim da noite, Bolsonaro afirmou que não mandou recado ao Congresso e que não falou sobre o assunto. O Estado, no entanto, confirmou a informação com líderes das Casas.

Embora a proposta de R$ 2,5 bilhões seja inferior ao que foi planejado pelo deputado Domingos Neto (PSD-CE), relator do Orçamento, na semana passada, ainda é maior do que a verba destinada às campanhas eleitorais em 2018: R$ 1,7 bilhão.

Após a divulgação do relatório parcial do Orçamento, o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), afirmou à revista eletrônica Crusoé que o governo não garantia a aprovação e sanção do aumento do fundo para R$ 3,8 bilhões. “Se for para R$ 3,8 bilhões, deve ser vetado”, afirmou Bezerra.

Coube ao próprio Bezerra costurar um novo acordo ontem com os líderes dos 13 partidos que assinaram o ofício encaminhado a Domingos Neto, pedindo um fundo com mais recursos para as eleições do ano que vem. O ministro-chefe da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, foi ao Congresso nesta terça-feira conversar com parlamentares sobre o fundo.

O valor de R$ 3,8 bilhões destinados a campanhas eleitorais teve o apoio de PP, MDB, PTB, PT, PSL, PL, PSD, PSB, Republicanos, PSDB, PDT, DEM e Solidariedade. Juntos, esses partidos representam 430 dos 513 deputados e 61 dos 81 senadores.

A avaliação de líderes ouvidos pelo Estado é a de que é melhor ter “um pássaro na mão do que dois voando”, demonstrando apoio ao fundo de R$ 2,5 bilhões. Procurado, o relator não quis comentar o acordo firmado entre as lideranças.

Se a proposta for aceita, será uma importante vitória política do presidente sobre o Congresso. Desde o início da discussão sobre os recursos para as campanhas eleitorais do ano que vem, Bolsonaro e a equipe econômica do ministro Paulo Guedes deixaram claro que não seria possível qualquer mudança nos recursos para as eleições.

O fundo eleitoral é abastecido com dinheiro do Tesouro e se destina ao financiamento das campanhas políticas. Ele foi criado em 2017 para compensar as perdas impostas por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, dois anos antes, proibiu as doações de pessoas jurídicas para as campanhas eleitorais.

A distribuição da verba para candidatos fica a critério das cúpulas partidárias, que, em geral, privilegiam políticos com mandato. Existe, ainda, o Fundo Partidário, que banca atividades do dia a dia das legendas.

O valor final do fundo eleitoral ainda precisa ser votado pela Comissão Mista de Orçamento e pelo Congresso.

O relator afirmou que os recursos extras virão da receita adicional aprovada pelos parlamentares, de R$ 7 bilhões, com base no pagamento de dividendos das empresas estatais.

Nesta terça-feira, Congresso manteve o veto de Bolsonaro ao uso do Fundo Partidário para pagamento de multas eleitorais. Com isso, os partidos políticos não poderão usar dinheiro público para pagar sanções que sofrerem por descumprirem a legislação eleitoral.

Estadão Conteúdo