O governo Bolsonaro acabou com a multa de 10% do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) paga pelas empresas à União em demissões sem justa causa. Com isso, os desligamentos feitos a partir de 1º de janeiro de 2020 estarão dispensados desse pagamento.
A extinção dessa cobrança, chamada de contribuição social e criada por uma lei complementar de 2001, foi incluída pela comissão mista que discutiu a Medida Provisória 889, a dos novos saques do FGTS.
Essa MP foi convertida na lei nº 13.932, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro na quarta (11) e publicada na edição de quinta-feira (12) do Diário Oficial da União.
Quando um funcionário é demitido sem justa causa, a empresa tem que calcular uma multa de 50% sobre todos os depósitos realizados na conta desse trabalhador.
Desse total, 40% referem-se a uma indenização pela dispensa e são pagos ao funcionário. Os outros 10% vão para o governo. O valor pago ao trabalhador continua em vigor e não foi alterado.
Fonte : Folha de S. Paulo
Em live no Facebook nesta quinta-feira 12, ao lado de Jair Bolsonaro, o presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, afirmou que os saques de até 998 reais do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) poderão ser feitos no próximo dia 20.
“A Caixa Econômica Federal irá realizar este pagamento no dia 20 de dezembro. Ou seja, sexta-feira sem ser essa, a outra. Dia 20 de dezembro, 10 milhões de brasileiros, 2,6 bilhões de reais”, declarou o Guimarães.
O saque extra do FGTS foi sancionado nesta quinta-feira 12 pelo presidente Jair Bolsonaro. A medida injetará mais 3 bilhões de reais na economia, mas não valerá para todos os trabalhadores.
Só terá direito ao saque extra quem tiver alguma conta de FGTS, ativa ou inativa, com saldo de até 998 reais, o valor atual do salário mínimo, até 24 de julho deste ano. Quem tiver saldo acima desse valor na conta do FGTS só poderá retirar os 500 reais originalmente previstos para o saque original.
Dessa forma, um trabalhador que tinha 998 reais numa conta do FGTS e 1 mil reais em outra conta até 24 de julho só poderá sacar 998 reais da primeira conta e 500 reais da segunda. Nesse caso, se o trabalhador tiver retirado 500 reais de cada conta na primeira etapa do saque imediato, poderá sacar os 498 reais restantes da primeira conta e não poderá retirar mais nada da segunda.
A Loja LK MULTIMARCAS fica na Av. Renato Dantas 643, Centro de Caicó.
O aplicativo costuma consertar os erros em poucas horas. Porém, caso o usuário queira sair da versão beta do app e voltar ao normal, basta seguir o tutorial de como sair do WhatsApp beta no Android.
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De acordo com o Downdetector, as reclamações tiveram uma alta por volta das 20h. O site ainda aponta que as regiões do Brasil com maior incidência são sudeste e e sul, e os problemas ainda aparecem em alguns países da Europa.
O WhatsApp foi contactado a respeito destes problemas, mas até a hora da publicação desta matéria ainda não havia retornado com alguma explicação.
Techtudo / Plantão Caicó
