JUSTIÇA PROÍBE BOLSONARO DE ADOTAR MEDIDAS CONTRA ISOLAMENTO

09:42:00

A Justiça Federal também suspendeu a validade de dois decretos editados pelo presidente Jair Bolsonaro que classificaram igrejas e cas9as lotéricas como serviços essenciais, o que permitia seu funcionamento mesmo com proibições de aglomerações em estados e municípios.
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A decisão se baseia no argumento, arguido pelo MPF, de que a inclusão de novos setores no rol de atividades e serviços essenciais é ilegal, já que essa lista foi definida originalmente por uma lei federal de 1989.
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