“Se a decisão de restringir comícios, passeatas e carreatas couber ao município nos faremos pois não queremos chorar mais a morte de nenhum Caicoense”; Diz Batata

08:15:00


O Tribunal Superior Eleitoral divulgou relatório final da consulta  pública  a  respeito dos  impactos  da  pandemia  da  Covid-19  nas  eleições municipais de 2020 e entre os pontos incluídos no relatório está a possibilidade da restrição de eventos de campanha que gerem aglomerações, através de atos do poder executivo municipal, estadual e federal.

Confira o que diz trecho do relatório;

“Em relação ao tema, o Tribunal Superior Eleitoral reafirma a competência do Congresso Nacional para restringir os meios de propaganda previstos na legislação eleitoral. Deve-se, porém, esclarecer  que  os  atos  de  propaganda  eleitoral  que  são  autorizados  pela  legislação  eleitoral,  como  comícios,  poderão  ser  restringidos  por  normas  municipais,  estaduais  e  federais  voltadas  especificamente ao combate à pandemia, tais como a proibição de aglomerações e lockdown, com  fundamento  em  recomendações  das  autoridades  sanitárias.  É  preciso  ressaltar  que  tais  normas devem ter caráter geral (e.g., proibir aglomerações de mais de 100 pessoas), não podendo restringir diretamente os meios de propaganda. Isto é, não podem, a pretexto de tutelar a saúde da população, cercear a propaganda eleitoral, de modo a beneficiar ou prejudicar candidaturas, em prejuízo à igualdade de chances. Por isso mesmo, a Justiça Eleitoral examinará eventuais abusos na edição de atos locais que, sob a alegação de combate à pandemia, imponham restrições diretas aos meios de propaganda eleitoral que desigualem os candidatos e partidos políticos”

Diante desse relatório o blog procurou o Prefeito de Caicó Batata para saber como será o comportamento da gestão Municipal na possibilidade de adoção de decretos que proíbam eventos que tenham aglomerações como comicios,  passeatas e carreatas.

Batata foi enfático na sua resposta ao dizer que se a decisão de restringir os atos políticos com aglomerações couber a competência do município ele fará pois não quer chorar mais a morte de nenhum Caicoense vítima do COVID-19.

“Vamos seguir o que já estamos dizendo desde do início da pandemia,  a prioridade será a saúde e não as eleições”.  Finalizou.

@plantaocaico 

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