Além da proibição do aumento de salários de prefeitos e vereadores também estão proibidos reajustes nos salários de secretários e demais cargos comissionados de órgãos dos poderes executivo e legislativo dos estados e municípios. 

A proibição está na Lei Complementar nº 173/2020 aprovada pelo congresso nacional para diminuir os efeitos financeiros causados pela pandemia.  A lei impede ainda o aumento de salários de quaisquer categorias de servidores públicos (federais, estaduais e municipais) até o final de 2021.

A proibição de reajuste para o funcionalismo público foi uma contrapartida do Governo Federal para repassar R$ 120 bilhões aos estados e municípios, em maio, como forma de diminuir o impacto da crise gerada pela pandemia no país.

@plantaocaico