O Governo do Estado definiu as datas de pagamento da folha salarial de janeiro. A quitação do primeiro salário de 2020 repetirá as datas utilizadas em dezembro passado, mantendo a programação de quitar os salários do funcionalismo público dentro de mês trabalhado.
Assim, na próxima quarta-feira (15) serão pagos os salários dos servidores que recebem até R$ 4 mil, dos integrantes da área de Segurança Pública e 30% para os servidores do Governo que ganham acima de R$ 4 mil. A folha será quitada no dia 31, com o pagamento dos 70% restantes para quem ganha acima de R$ 4 mil, dos servidores de órgãos com arrecadação própria e dos servidores ativos da Educação.
O planejamento do Governo é de que o restante do calendário de pagamento para 2020, com exceção do 13º salário, seja definido no próximo dia 15, data em que haverá uma reunião entre a equipe econômica da gestão estadual e o Fórum Estadual dos Servidores do Rio Grande do Norte.
O Governo aguarda a resposta da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), vinculada ao Ministério da Economia, para quitar a folha salarial de novembro de 2018. A STN está avaliando a operação financeira de antecipação dos royalties de petróleo, feita no início de dezembro de 2019, que vai garantir os recursos para o pagamento de parte dos salários em atraso. O Tesouro precisa autorizar a operação para obtenção de aval da União, que libera a contratação de empréstimo e, consequentemente, o repasse para a conta dos servidores.
Com relação aos demais salários em atraso, o Governo segue trabalhando na reorganização das contas públicas e a obtenção de receitas extras ao longo de 2020 para quitar os pagamentos. A gestão estadual fez, durante 2019, o pagamento de todas as folhas salariais dentro do mês, incluindo o 13º, além de ter quitado o pagamento do 13º de 2017.
O primeiro Relatório Volumétrico dos Principais Reservatórios Potiguares, divulgado pelo Instituto de Gestão das Águas do RN (Igarn), nesta quarta-feira (8), demonstra que a Barragem Armando Ribeiro Gonçalves, maior reservatório do estado, com capacidade para 2,37 bilhões de metros cúbicos, está em melhor condição de armazenamento que a apresentada no mesmo período de 2019. O manancial atualmente acumula 547.370.574 m³, o que corresponde a 23,07% da sua capacidade total. No mesmo período do ano anterior, a ARG acumulava 492.928.200 m³, correspondentes a 20,54% da sua capacidade total.
A barragem Santa Cruz do Apodi, segundo maior reservatório do estado, com capacidade para 599.712.000 m³, atualmente acumula 113.407.749 m³, o que corresponde a 18,91%. No mesmo período do ano passado o reservatório estava com 134.543.171 m³, 22,43% da sua capacidade total.
Já o açude Umari, com capacidade para 292.813.650 m³, atualmente, acumula 83.167.935 m³, o que corresponde a 28,4% do seu volume máximo. No inicio de janeiro de 2019, o manancial estava com 102.677.002 m³, percentualmente, 35% da sua capacidade.
O acumulado das reservas superficiais totais atualmente é de 970.394.715 m³, dos 4.376.444.842 de metros cúbicos que as Bacias estaduais conseguem armazenar, em termos percentuais, 22,17%. Em um comparativo com o mesmo período de 2019 o acumulado total superficial estadual era de 955.143.767 m³, em termos percentuais, este número correspondia a 21,65%.
A Bacia Hidrográfica Apodi/Mossoró atualmente está acumulando 247.023.710 m³, 22,11%, da sua capacidade que é de 1.117.376.237 m³. No início de janeiro de 2019, o volume acumulado era de 302.863.495 m³, 27% da capacidade total da Bacia.
Já a Bacia Hidrográfica Piranhas/Açu está acumulando 671.930.044 m³, 22,92%, da sua capacidade total que é de 2.931.455.590 m³. No mesmo período de 2019, a Bacia acumulava 613.262.633 m³, 20,67% do seu volume total.
A Bacia Hidrográfica Ceará-Mirim também está em melhor condição que no ano anterior, com um acumulado de 31.382.646 m³, 23,08% da sua capacidade, que é de 136.000.000 m³. Em 2019 ela estava com 21.533.314 m³, correspondentes a 15,83% do seu volume total.
A Bacia Potengi atualmente acumula 20.058.315 m³, 17,75% do seu volume total que é de 112.975.265 m³. No mesmo período de 2019, o acumulado era de 17.484.324 m³, correspondentes a 15,48%, do volume total da Bacia.
Dos 47 reservatórios com capacidade superior a 5 milhões de metros cúbicos monitorados pelo Igarn, atualmente, 9 estão com volumes inferiores a 10% de sua capacidade, o que em termos percentuais corresponde a 19,14%. Já os secos são 7, percentualmente, 14,89%. No mesmo período de 2019 também eram 9 os mananciais com menos de 10% da sua capacidade. Já os secos eram 8, percentualmente, 17,02% do total dos reservatórios monitorados.
A pressão do governo federal por uma revisão na tributação de ICMS sobre combustíveis, uma forma de reduzir o aumento ao consumidor nas bombas, não encontra eco nos Estados. Secretários de Fazenda ouvidos pelo jornal O Estado de São Paulo apontam que a arrecadação sobre combustíveis representa uma fatia significativa dos recursos estaduais e que a atual situação financeira dos Estados não permite aos governadores abrir mão de receitas. Portanto, uma redução da alíquota estaria descartada. No Rio Grande do Norte, dados consolidados de 2018 apontam que R$ 1,188 bilhão do que foi arrecadado pela Secretaria de Estado da Tributação (SET/RN) teve como origem o ICMS incidentes sobre a diesel, etanol e gasolina.
Hoje, o ICMS sobre combustíveis responde por entre 18% e 20% da arrecadação dos Estados. As alíquotas cobradas variam por ente e podem chegar a 34% no topo para a gasolina, a 25% para o diesel e a 32% para o etanol, segundo dados da Fecombustíveis. O governo federal não ventilou o percentual de redução que supostamente os Estados adotariam.