segunda-feira, 10 de fevereiro de 2020


Câmara de Caicó recebe pedido de cassação contra prefeito Batata




Baseado no Decreto-Lei Nº 201/1967, que dispõe sobre a responsabilidade dos prefeitos e vereadores, o cidadão Wagner Felipe da Costa apresentou nesta segunda-feira (10) denúncia escrita contra o prefeito de Caicó, Robson de Araújo (Batata). Felipe alegou cometimento de infrações político-administrativas, que resultaram na solicitação de cassação do gestor.

O requerente arguiu a relação contratual entre o Município de Caicó e a empresa Virtus, especializada em recuperação fiscal. Pela realização de serviços tributários, a Prefeitura pagaria à contratada o percentual de 20% dos valores negociados.

A denúncia cita uma suposta inversão nos estágios da contratação de serviços: empenho, liquidação e pagamento. “Mesmo antes da assinatura e publicação do referido contrato administrativo, a empresa contratada emitiu nota fiscal de prestação de serviços à Prefeitura de Caicó (NF n° 254), datada de 07/11/2017, no valor de R$ 277.678,90, tendo expedido na mesma data o Oficio n° 2358/2017, solicitando o pagamento de tais honorários e informando a suposta compensação no montante de R$ 1.388.394,48”, escreveu Felipe.


E continuou: “Além disso, a Nota de Empenho para tal serviço somente foi emitida em 05/12/2017, havendo, deste modo, vínculo de prestação de serviços precário e de firmado e maneira irregular entre a empresa e o Município, antes de o contrato ser publicado e antes do devido empenho, como relatado”.

Após a leitura da denúncia, houve a votação sobre o recebimento da mesma, que foi acatada por dez votos favoráveis contra três contrários. Dois vereadores – José Rangel e Ivanildo do Hospital – não compareceram à sessão. Foram sorteados para compor a comissão processante: Rosângela Maria (presidente), Andinho Duarte (relator) e Odair Diniz (membro).

A próxima etapa é a notificação do prefeito Batata, quando passa a contar o prazo de dez dias para sua defesa. A partir disso, a comissão terá 90 dias para concluir o trabalho e levar o relatório ao conhecimento do Plenário da Casa, sem prorrogação desse prazo.


Malote de empresa é tomado de assalto no Centro de Caicó


Na tarde desta segunda-feira (10), um malote com cerca de R$ 11 mil, foi roubado por dois indivíduos armados na Av. Seridó no Centro de Caicó.

O funcionário de uma loja de material de construção, seguia com o malote para deposito do dinheiro e um estabelecimento bancário, quando foi suspreendido pelos assaltantes que estavam em uma moto.


Saiba quem tem direito a isenção para comprar carros


Autistas e pessoas com deficiência física, visual e mental – severa ou profunda – têm direito, por lei, a isenção de impostos na compra de veículos automotores. O benefício também é válido para os responsáveis pelas pessoas que se encaixam nessa classificação. O desconto só é válido para a compra de veículos novos.

Os tributos que deixarão de ser cobrados são: o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o Imposto sobre Operações de Crédito (IOF), o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), e o Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA).

A isenção do IPVA e do ICMS só ocorrerá na compra de veículos que custem até R$ 70 mil. Acima desse valor, apenas os tributos federais, IPI e o IOF, não serão cobrados. No caso desse último (IOF), a isenção não é válida para as pessoas com deficiência visual, mental ou autistas – que por essa razão não estão aptas a dirigir – por falta de previsão legal.

Para dar entrada no processo de solicitação da isenção é necessário seguir os seguintes passos:

1º passo – providenciar Carteira Nacional de Habilitação especial

A pessoa com deficiência deverá, inicialmente, solicitar a carteira de habilitação de portadores de deficiência (CNH Especial). Para obter esse documento, o caminho é procurar o Detran do estado em que o interessado reside. No entanto, se a compra do veículo for feita por um responsável pela pessoa com deficiência, a alteração na CNH não será necessária.

2º passo – solicitar isenção de impostos federais (IOF e IPI)

A solicitação da isenção dos impostos federais é feita exclusivamente pelo Sistema de Controle de Isenção de IPI/IOF (Sisen), disponível na página da Receita Federal na internet. A lista de deficiências englobadas pelo benefício podem ser encontradas aqui.

Para a concessão da isenção, serão exigidos um laudo de avaliação emitido por prestador de serviço público de saúde (ou por serviço privado de saúde, contratado ou conveniado, que integre o Sistema Único de Saúde), pelo Detran ou por suas clínicas credenciadas, ou por intermédio de serviço social autônomo, sem fins lucrativos, criado por lei, caso não tenha sido emitido laudo de avaliação eletrônico; e certidão de nascimento atualizada do beneficiário, na qual esteja identificado o seu responsável legal, no caso de requerimento transmitido por tutor ou curador.

3º passo: solicitação de isenção de IPVA e ICMS

Para ter o abatimento dos tributos estaduais IPVA e ICMS, o interessado deverá procurar a secretaria de Fazenda do estado em que reside ou unidade do Detran. No estado de São Paulo, o pedido de isenção pode ser feito eletronicamente por meio do site da Secretaria de Fazenda.

Preços

Os descontos no valor dos carros varia de montadora para montadora. Algumas marcas, além do abatimento dos impostos, concedem descontos para pessoas com deficiência. Por exemplo, o Chevrolet Cobalt 1.8 tem preço de tabela R$ 69.990. Para as pessoas com deficiência, ele sai R$ 48.439. Já o Jeep Renegade Longitude a diesel tem preço de tabela R$ 137.290. Para pessoas com deficiência, sai a R$ 103.242.

Agência Brasil / Grande Ponto.


MEC deve divulgar nesta segunda lista de espera do Sisu

O Ministério da Educação (MEC) deve divulgar nesta segunda-feira (10) os nomes dos estudantes que estão na lista de espera a uma vaga nas universidades públicas, disponibilizadas pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu) neste primeiro semestre de 2020.

A divulgação será diretamente para as instituições de ensino, que deverão convocar os candidatos aprovados.

O cronograma inicial previa que a divulgação da lista ocorreria na sexta-feira (7). No entanto, os nomes não chegaram às universidades ou houve uma lista errada – ao menos sete universidades e institutos federais adiaram a convocação.