O governo divulgou nesta terça-feira detalhes sobre como será feito o pagamento do auxílio de R$ 600 a informais. A medida faz parte do pacote de ações para reduzir os efeitos da crise do coronavírus.

Apesar de ter dito na segunda-feira que o benefício poderia a ser pago já nesta terça, o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, prevê agora que os repasses só começarão a ser feitos a partir da quinta-feira, e só para quem está no Cadastro Único e tem conta na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil.

Os que são correntistas em outros bancos só receberão a partir da próxima terça-feira, 14 de abril. Os beneficiários do Bolsa Família, que podem escolher o auxílio emergencial caso o valor seja mais alto, receberão no calendário normal do benefício, no dia 16 de todo mês.

Se o trabalhador informal que espera a liberação do auxílio emergencial não sabe ou não se lembra se está inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), a verificação pode ser feita de três formas: pelo aplicativo, pelo site e pelo telefone.

A partir de quando o auxílio será pago?

A partir da próxima quinta-feira (9 de abril) trabalhadores informais que estão no Cadastro Único (CadÚnico) devem começar a receber o benefício. Nessa primeira rodada, só correntistas da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil receberão o dinheiro.

Quem é cliente de outro banco receberá a partir do dia 14 de abril, próxima terça-feira. A data também vale para os que não têm conta corrente e receberão por meio de uma conta digital que será criada gratuitamente pela Caixa Econômica Federal.

Quem deve se cadastrar para ter acesso ao auxílio?

Trabalhadores informais fora do CadÚnico, microempreendedores individuais e autônomos que contribuem para o INSS devem se cadastrar, porque hoje não estão nas bases de dados do governo.

A estimativa oficial é que 15 a 25 milhões de “invisíveis”, como vêm sendo chamado esse público, precisará se cadastrar.

Quando os informais sem registro começarão a receber?

Ainda não há uma data certa para a primeira parcela, mas o Ministério da Cidadania estima que o benefício estará disponível em até cinco dias úteis após o cadastro realizado. Ou seja, quem se cadastrou nesta terça-feira deve poder receber a partir de semana que vem.

Quais são os canais para fazer o cadastro?

O governo lançou um aplicativo disponível para Android e iPhone. O download é gratuito e não consome dados do pacote do celular. Quem tem telefone pré-pago poderá baixar o aplicativo mesmo que não tenha créditos.

Estes são os links para baixar os aplicativos

Android: https://play.google.com/store/apps/details?id=br.gov.caixa.auxilio

iPhone: https://apps.apple.com/br/app/caixa-aux%C3%ADlio-emergencial/id1506494331

O endereço do site é: https://auxilio.caixa.gov.br/

Além disso, é possível tirar dúvidas por telefone pelo número 111.

E quem não tem smartphone nem internet? Como se cadastrar?

O governo recomenda que as pessoas busquem contatos próximos que possam auxiliar no acesso às plataformas, caso não tenham celular ou internet. A ideia é evitar aglomerações, por causa das medidas de distanciamento social contra a disseminação do coronavírus. Em último caso, no entanto, o cadastro pode ser feito pessoalmente, nas agências da Caixa.

Quem não tem conta em banco e receber pela conta digital pode sacar?

O governo está avaliando forma de permitir saques em dinheiro vivo para os beneficiários que receberem pela nova conta digital. No entanto, isso deve ocorrer de forma escalonada, para evitar que milhões de pessoas vão às agências ao mesmo tempo. Vale lembrar que a conta digital terá transferências (DOC) e pagamento de contas gratuitos.

Quem tem direito ao auxílio?

É preciso cumprir algumas regras para ter direito ao benefício. São elas:

• Ter mais de 18 anos
• Estar em família com renda por pessoa de até R$ 522.50 ou renda total de R$ 3.135
• Não ter recebido no ano passado mais que  R$ 28.559,70 em rendimentos tributáveis (como salário)
• Não ter emprego formal
• Não receber outro tipo de benefício do governo, exceto Bolsa Família

Aposentados podem receber o benefício emergencial?

Não. A aposentadoria é um benefício federal e, por isso, não pode ser acumulada com o auxílio emergencial.

Fonte: O Globo - Jejte news - @plantaocaico

O Diário Oficial da União traz portaria que disciplina a antecipação de um salário mínimo mensal ao requerente de auxílio-doença ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Segundo a portaria, a antecipação será devida a partir da data de início do benefício e terá duração máxima de três meses.

Enquanto perdurar o regime de plantão reduzido de atendimento nas agências da Previdência Social, os requerimentos de auxílio-doença poderão ser comprovados com atestado médico.

Para requerer o auxílio-doença, o cidadão deve anexar o atestado ao requerimento por meio do site ou aplicativo Meu INSS. Será necessário apresentar declaração de responsabilidade pelo documento. O atestado deverá estar legível e sem rasuras; conter a assinatura do profissional emitente e carimbo de identificação, com registro do conselho de classe; conter as informações sobre a doença ou Classificação Internacional de Doenças (CID); e conter o prazo estimado de repouso necessário.

“A emissão ou a apresentação de atestado falso ou que contenha informação falsa configura crime de falsidade documental e sujeitará os responsáveis às sanções penais e ao ressarcimento dos valores indevidamente recebidos”, diz a portaria.

Prorrogação

O beneficiário poderá requerer a prorrogação da antecipação do auxílio-doença, com base no prazo de afastamento da atividade informado no atestado médico anterior ou mediante apresentação de novo atestado médico.

O beneficiário será submetido à realização de perícia, após o término do regime de plantão reduzido de atendimento nas agências da Previdência Social: quando o período de afastamento da atividade, incluídos os pedidos de prorrogação, ultrapassar o prazo máximo de três meses; para fins de conversão da antecipação em concessão definitiva do auxílio-doença; quando não for possível conceder a antecipação do auxílio-doença com base no atestado médico por falta de cumprimento dos requisitos exigidos.

Fonte: Agência Brasil - @plantaocaico