Município de Caicó publica novo decreto com novas medidas de enfrentamento ao Covid-19



O prefeito de Caicó, Robson de Araújo (Batata), através do Decreto 769 de 14 de maio de 2020, informa sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção em todo território municipal, regulamenta a utilização do espaço público Ilha de Sant’Ana, determina a suspensão das atividades comerciais não essenciais, aplica novas recomendações as atividades desenvolvidas na Feira Livre e Açougue Público, prorroga a suspensão das atividades escolares até 31 de maio de 2020, e dá outras providências. 

Pelo Decreto, fica determinada a obrigatoriedade da utilização de máscaras de proteção facial, a partir da publicação deste Decreto, em todos os espaços públicos, vias públicas, equipamentos de transporte público coletivo e estabelecimentos comerciais, industriais e de serviços no âmbito do Município de Caicó, sem prejuízo das recomendações de isolamento social e daquelas expedidas pelas autoridades sanitárias. Art. 

O complexo turístico Ilha de Sant’Ana passa a funcionar com as seguintes restrições: 

I- o espaço passa a ser disponibilizado ao público, diariamente, incluindo-se os finais de semana e feriados, no horário compreendido entre as 04h00Min às 08h00min, e das 16h00min às 21h00min. 
II- a utilização do espaço fica restrita a 120 pessoas simultaneamente. Na entrada principal do complexo, cada pessoa receberá uma ficha, para fins de controle, a qual deverá ser devolvida ao Fiscal no momento da saída, oportunizando, assim, que outro tenha acesso ao local. 
III- fica proibida toda e qualquer atividade física desenvolvida em grupo, com mais de duas pessoas, no interior da Ilha de Sant’Ana. 
IV- fica proibida toda e qualquer atividade física desenvolvida no ginásio poliesportivo Antenor Salvino – Nonozão, bem como nas quadras de areia existentes no complexo, onde se praticam esportes como Vôlei e Futevôlei. Parágrafo único- a disposição do Art. 1° deste Decreto aplica-se aos usuários da Ilha de Sant’Ana. 

Em relação a Feira Livre, mantem-se os termos do Decreto 761, de 24 de abril de 2020, reforçando que esta poderá ocorrer de segunda a domingo, das 03h00min às 11h00min, observados os seguintes critérios de padronização de montagem e operacionalização, quanto ao atendimento ao público consumidor: 

I – referente às feiras realizadas aos sábado, as “bancas” deverão ser montadas no dia anterior (sexta-feira), no período compreendido entre as 14h00min até 00h00min, com acompanhamento de uma equipe técnica do Município de Caicó que fará a indicação do espaço correto para montagem de cada “banca”, sendo terminantemente proibida a modificação do espaço físico após a 00h00min, inclusive a montagem de novas “bancas”; 
II - aos sábados, haverá controle de entrada e saída de consumidores, permitindo-se simultaneamente até 200 (duzentas) pessoas no espaço correspondente à feira livre mediante o recebimento de fichas, estando os acessos localizados: 

a) dois acessos localizados no cruzamento da Rua Olegário Vale com a Av. Dr. Carlindo Dantas; 
b) um acesso localizado no cruzamento da Rua Olegário Vale com a Av. Rio Branco; 
c) um acesso localizado no cruzamento da Av. Seridó com a Rua Generina Vale; 
d) um acesso localizado no cruzamento da Av. Seridó com a Rua Augusto Monteiro; III - instalação de até 02 (duas) "bancas" por família, admitindo-se a presença de apenas 02 (dois) feirantes por banca, que poderão ser, permissionários, familiares, empregados ou colaboradores; 
IV - espaçamento mínimo de 02 (dois) metros entre cada conjunto de 02 (duas) bancas, mantendo sempre uma distância mínima de 1,5m dos clientes; 
V - proibição de consumo no local e degustação de alimentos, a fim de evitar a disseminação do vírus nos utensílios e alimentos servidos, bem como evitar aglomeração; 
VI - proibição de venda e consumo de bebidas alcóolicas no interior do espaço definido para funcionamento da feira livre; 
VII - vedação a instalação de bancas, barracas e similares fora da área definida pelos fiscais da prefeitura; 
VIII - os feirantes deverão adotar condições de higiene e asseio, bem como realizar a limpeza e higienização das bancas, utensílios e produtos comercializados; 
IX - atendimento pelos feirantes aos consumidores com distanciamento razoável e do lado interno de sua respectiva banca; 
X - disponibilização pelos feirantes de produtos de higienização do tipo álcool em gel 70% para os consumidores; 
XI - fica proibida a participação de feirantes na condição de gestante e/ou lactante, dos maiores de 60 anos e os acometidos de comorbidades ou doenças crônicas. 

As atividades desenvolvidas no interior do Açougue Público de Caicó/RN mantém as restrições elencadas no Art. 2° do Decreto 750/2020, ratificado pelo Decreto 757/2020, dispondo que: 
I - todos os comerciantes deverão realizar os procedimentos de higienização orientados pela equipe municipal de saúde/vigilância sanitária, objetivando a prevenção da proliferação do coronavírus (COVID-19); 
II – haverá limitação de 02 (dois) comerciantes por box, atendendo ao público; 
III – haverá limitação de 10 (dez) clientes simultaneamente no interior do Açougue Público; 
IV - haverá fiscalização por parte do Município de Caicó/RN, quanto ao cumprimento das determinações elencadas no presente Decreto; 
V - em relação as filas, recomenda-se a distância mínima de 02(dois) metros entre as pessoas, evitando sempre que possível o contato físico e a conversa próxima, tudo isso com o intuito de evitar a contaminação pelo coronavírus. 
Mantém-se suspenso por tempo indeterminado o funcionamento de todos os restaurantes, lanchonetes, praças de alimentação, praças de food trucks, bares e similares, conforme determinou o Decreto 757/2020. 
Os estabelecimentos de que trata o caput poderão funcionar exclusivamente para entrega em domicílio e como pontos de coleta. 

A suspensão de que trata o caput não se aplica a bares, restaurantes, lanchonetes e estabelecimentos congêneres que funcionem no interior de hotéis, pousadas e similares, desde que os serviços sejam prestados exclusivamente a hóspedes e que sejam observadas as recomendações da autoridade sanitária de distanciamento mínimo de 1,5 m (um metro e meio) entre as mesas e de até 4 (quatro) cadeiras por mesa 

Está suspenso o funcionamento de toda e qualquer atividade exercida por pessoa jurídica de direito privado, pelo prazo de 10 dias, ressalvadas as seguintes exceções, tidas como atividades essenciais: 
I – serviços de supermercados; 
II – farmácias; 
III – padarias 
IV – borracharias; 
V – Lojas de aviamentos, cujo comercializem matéria prima para confecção de máscaras de proteção e demais equipamentos de proteção individual; 
VI – postos de Combustíveis; 
VII – lojas de peças e oficinas mecânicas; 
VIII – postos de lavagem de veículos; 
IX - pet shops / Farmácias veterinárias X - consultórios odontológicos; 
XI – serviços de telefonia e internet; 
XII – serviços bancários e casas lotéricas XIII - atividades e serviços relacionados à imprensa; 
XIV - atividades de representação judicial e extrajudicial, assessoria e consultoria jurídicas exercidas pelas advocacias públicas, relacionadas à prestação regular e tempestiva dos serviços públicos; 
XV - produção, distribuição, comercialização e entrega, realizadas presencialmente ou por meio do comércio eletrônico, de produtos de saúde, higiene, alimentos, bebidas não alcoólicas e de materiais de construção ou reforma; 

As pessoas jurídicas de direito privado de que desenvolvem as atividades não essenciais poderão praticá-la desde que o cliente busque os bens/produtos na parte exterior da loja/espaço, ou pela modalidade delivery (entrega no domicílio do cliente) sendo vedado o ingresso do particular no interior do estabelecimento comercial. 

A partir da publicação deste Decreto, está suspenso fluxo de pessoas no interior do Mercado Público de Caicó/RN, ressalvados os permissionários e seus funcionários, equipes de segurança e limpeza. 

Aplica-se a disposição do Art. 7° deste Decreto aos comerciantes instalados no interior do Mercado Público, podendo o permissionário realizar a entrega do bem/produto na parte externa do Mercado, ou pela modalidade delivery. 

Ao permissionário que optar pela manutenção da atividade, pela modalidade descrita no Art. 7° deste Decreto, deverão obedecer o limite máximo de 02 (dois) comerciantes por box, conforme determinam os Decretos 750/2020 e 757/2020. 
Ficam suspensas as atividades escolares presenciais nas unidades da rede pública e privada de ensino, no âmbito do ensino infantil, fundamental, médio, superior, técnico e profissionalizante, até o dia 31 de maio de 2020. 

Este Decreto entra em vigor a partir da sua publicação (14 de maio de 2020), revogando-se as disposições em contrário.
@plantaocaico 

Auxílio emergencial: 2ª parcela será paga a partir de segunda-feira






O presidente da Caixa, Pedro Guimarães, anunciou nesta quinta-feira (14) que a segunda parcela do auxílio emergencial de R$ 600 será depositada a partir da próxima segunda-feira (18).

Segundo Guimarães, o pagamento será escalonado com base na data de nascimento dos beneficiários. O cronograma exato será divulgado nesta sexta (15), às 15h.

Fonte: G1 - @plantaocaico 


Polícia Civil descobre galpão subterrâneo e prende, em Parnamirim, vereador suspeito de contrabandear cigarros importados




Policiais Civis da Divisão Especializada em Investigação e Combate ao Crime Organizado (DEICOR) prenderam em flagrante, na tarde desta quinta-feira (14), Macio Ferreira de Aquino, conhecido como “Pato Choco”, 38 anos. O investigado, que é vereador na cidade de Serrinha dos Pintos, foi preso no município de Parnamirim.

Em 25 de março, a DEICOR estava investigando uma ação criminosa contra uma agência bancária, na cidade de António Martins/RN, quando receberam uma denúncia informando que parte do bando estaria escondido na fazenda de "Pato", localizada na Zona Rural de Serrinha dos Pintos/RN, distante 380km de Natal.
Durante os levantamentos investigativos, os policiais civis descobriram que, dentro da granja de "Pato", havia um galpão subterrâneo, usado para guardar cigarros contrabandeados e armas de grosso calibre, possivelmente utilizadas em ações criminosas (novo cangaço).

Na manhã desta quinta-feira (14), foi realizada uma operação policial para localizar o galpão e prender suspeitos envolvidos com roubos a banco. No momento em que os policiais civis chegaram à fazenda, perceberam que no local teria havido movimento de pessoas, porém ninguém foi encontrado.

Após revista minuciosa em todo o imóvel, os policiais civis encontraram o galpão subterrâneo, com cerca de 60m2, localizado embaixo de um campo de futebol de areia, no qual foram encontradas 20 caixas de cigarros contrabandeados, avaliados em mais de R$ 40 mil reais, além de munições calibre .40.

Em seguida, foram realizadas diligências com o objetivo de prender "Pato Choco", o qual foi encontrado em um condomínio de luxo, em Nova Parnamirim. Com "Pato", foram apreendidos dois veículos, sendo um deles avaliado em R$ 180 mil reais, e outro supostamente utilizado para transportar cigarros contrabandeados.

O suspeito, que confessou a prática do contrabando, foi conduzido à DEICOR, onde foi autuado em flagrante pelos crimes de contrabando e posse ilegal de munição de uso restrito. De acordo com as investigações, ele seria um dos maiores responsáveis pela distribuição ilegal de cigarros importados no Estado.

Macio Ferreira será encaminhado ao sistema prisional, onde ficará à disposição da Justiça.

Assessoria de comunicação da Polícia Civil/ @plantaocaico 

Açude de grande porte corre o risco de arromba na zona rural de Caicó

Máquina da Prefeitura de Caicó trabalhando no sangradouro do reservatório.


Equipes da Prefeitura de Caicó estão desde as seis horas da manhã desta quarta-feira (14), na tentativa de salvar um Açude de grande porte que está prestes a arrombar na zona rural.   Açude da Santa Cruz fica na região do Sabudi.

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Covid-19: RN registra 2.537 confirmados, 8.438. suspeitos e 107 óbitos; 2 nas últimas 24 horas


Secretaria de Saúde do Rio Grande do Norte divulgou nesta quinta-feira (14) mais um boletim epidemiológico com os números do Covid-19 no Estado.

O número de casos confirmados chega a 2.537, enquanto eram 2.367 no boletim de ontem (13)

O total de vítimas do Covid-19 no RN chega a 107 – 2 a mais que a atualização do boletim anterior.

Os casos suspeitos chegam a 8.438. Descartados somam 6.636 e pacientes recuperados são 853.

@plantaocaico