domingo, 20 de setembro de 2020


Nova lei pune com prisão quem divulgar fake news em eleição


O presidente Jair Bolsonaro sancionou um trecho da Lei 13.834, de 2019, que pune com dois a oito anos de prisão quem divulgar notícias falsas com finalidade eleitoral. A lei havia sido sancionada originalmente em junho, mas um veto parcial deixou de fora o dispositivo que tipifica como crime a disseminação de fake news nas eleições. O veto foi derrubado pelo Congresso em agosto, o que determinou a atualização da norma.
@plantaocaico 

Brasil tem 3.851.227 pessoas curadas do coronavírus


O Brasil registrou neste domingo (20), mais 31.132 pacientes recuperados do coronavírus, totalizando 3.851.227 pessoas curadas da doença.

A quantidade de pessoas curadas no Brasil já é seis vezes superior ao número de casos ativos (556.507), que são os pacientes em acompanhamento médico.

O registro de pessoas curadas já representa 84,7% do total de casos acumulados.

@plantaocaico 


Governo prepara projeto de lei para demitir servidor em cargo obsoleto


O governo prepara um projeto de lei para permitir a demissão de servidores que trabalham em cargos obsoletos, diante do surgimento de novas tecnologias. Em entrevista ao jornal Extra, o secretário de de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia, Wagner Lenhart, afirmou a proposta deve fazer parte do processo de regulamentação da reforma administrativa, caso a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) seja aprovada pelo Congresso Nacional.

Lenhart afirmou que a França aprovou um projeto de lei semelhante para otimizar os gastos públicos. Segundo ele, o envio do projeto ao Legislativo depende da aprovação da PEC da reforma administrativa, que cria um grupo de servidores com estabilidade e sem estabilidade.

“A França por exemplo, no ano passado, regulamentou que era possível o desligamento de servidores por obsolescência da atividade, com as novas tecnologias, para focar aquele recurso em áreas que sejam mais necessárias para a população. Esse é um exemplo do que poderia estar previsto na lei. Vai continuar existindo o processo administrativo onde servidores vão ter a oportunidade da ampla defesa. Vai continuar existindo o princípio constitucional na administração pública da impessoalidade”, declarou.

Governo estuda criar “FGTS” para servidor

O governo também quer propor uma “proteção temporária”para os futuros servidores que, pela proposta de reforma administrativa, não terão mais estabilidade no cargo. O mecanismo seria semelhante ao do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), pago para quem é contratado em regime CLT, mas seguiria regras específicas para o novo tipo de contrato por prazo indeterminado previsto na reforma.

O FGTS serve como uma poupança para o trabalhador, que pode usá-la em algumas situações, inclusive se for demitido sem justa causa. Neste caso, além do saque do valor acumulado enquanto esteve empregado, a empresa deve pagar os 40% de multa, o que é uma forma de garantir algum recurso até que arranje outro emprego.

Servidores públicos, porém, possuem estabilidade, podendo perder o emprego apenas em circunstâncias específicas. Por isso, não recebem o fundo de garantia.

Demissão por mau desempenho também está em estudo

O governo também promete enviar ao Congresso um projeto de lei para regulamentar a possibilidade de demissão por mau desempenho dos servidores atuais, que já têm estabilidade. Essa previsão já existe na Constituição Federal, mas nunca foi aplicada porque faltou a regulamentação.

Atualmente, para demitir um servidor federal é preciso realizar um processo administrativo disciplinar (PAD), segundo a lei nº 8.112. Tem que ficar comprovado, entre outros casos, que houve crime contra a administração pública, abandono do cargo, improbidade administrativa ou corrupção. O governo Jair Bolsonaro (sem partido) não detalhou como será a regulamentação.

UOL - @plantaocaico 


DONO DO BANCO SAFRA ULTRAPASSA DONO DA AMBEV E TORNA-SE A PESSOA MAIS RICA DO BRASIL EM 202O


Com um patrimônio estimado de R$ 119,08 bilhões, o banqueiro Joseph Safra desbancou o empresário Jorge Paulo Lemann e se tornou a pessoa mais rica do país em 2020, segundo a revista Forbes. 
 
Lemann, sócio da AMBEV e da 3G Capital, aparece na segunda colocação, com fortuna estimada em de R$ 91 bilhões, seguido por Eduardo Saverin, cofundador do Facebook, com patrimônio de R$ 68 bilhões.
 
A lista deste ano traz 238 nomes, com fortunas originadas a partir de empreendimentos de diversos setores. 
 
Entre as novidades no top 10 estão o empresário Ilson Mateus, presidente do Grupo Mateus, rede varejista presente no Maranhão, Pará e Piauí. E a empresária Luiza Trajano, mulher mais rica do país, aparece na 8º posição após sua fortuna crescer 181% no último ano, de acordo com a Forbes.

InfoMoney - @plantaocaico 

RN tem mais de 100 mil sem Certidão de nascimento



O Governo do Rio Grande do Norte assinou nesta sexta-feira, 18, o decreto nº 29.988 instituindo a Política Estadual de Erradicação do Sub-registro de Nascimento. O presente documento está publicado na edição deste sábado (19), do Diário Oficial do RN.
De acordo com dados do Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos do Ministério da Saúde, o RN apresenta uma taxa de sub-registro civil de nascimento de 3,08% da população, ou seja, mais de 100 mil cidadãs e cidadãos do estado não têm o documento mais básico, que é a certidão de nascimento.
A secretária Eveline Guerra, titular da Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (Semjidh), declarou que a meta é zerar a taxa de sub-registro civil até 2023.
“O decreto assinado hoje estabelece um comitê gestor que vai tratar especialmente das populações mais vulneráveis, que têm muito mais dificuldades para emitir os documentos pessoais, como os agricultores, os moradores de comunidades tradicionais, os ciganos”, explicou. Sem a certidão de nascimento, primeiro passo para a cidadania, as crianças ficam privadas de direitos fundamentais como o acesso à educação, saúde ou programas sociais.
Já os adolescentes, jovens e adultos não podem tirar outros documentos como a carteira de identidade, o CPF ou a carteira de trabalho. Além de reduzir o sub-registro civil de nascidos, a Política Estadual prevê ações que ampliem o acesso das populações mais vulneráveis à documentação básica (RCN, CPF, RG ou CTPS) como aquelas em situação de rua, os refugiados, apátridas, migrantes, trabalhadores rurais e, as pessoas que se encontram no nosso sistema penitenciário em situação de privação de liberdade.

@plantaocaico