terça-feira, 15 de dezembro de 2020


44 novos casos de Covid-19 e 102 recuperados nesta terça-feira (15), em Caicó



Boletim COVID-19: Caicó

Nesta terça-feira (15), a Secretaria Municipal de Saúde vem por meio desta divulgar o registro de 44 (QUARENTA e QUATRO) novos casos de COVID-19 no município, sendo TODOS comunitários.

Com relação aos casos de hoje, foram 23 homens e 21 mulheres. Destes 03 são crianças.

Os casos residem:

07- Centro;
06- Paraíba;
03- Paulo VI;
02-Recreio;
01- João XXIII;
05-Boa Passagem ;
02-Acampamento ;
02- Nova Descoberta;
03- Samanaú;
01- IPE;
01- Maynard;
02- Soledade;
05- Vila Altiva;
01- Alto da Boa vista;
02- Salviano Santos;
01- Walfredo Gurgel.

Destes 09 foram confirmado por TR e 35 por RT-PCR.

Informamos a RECUPERAÇÃO de 102 pessoas da comunidade.

@plantaocaico 


Previsão para salário mínimo em 2021 é de R$ 1.088, segundo o Governo

O Ministério da Economia revisou de R$ 1.067 para R$ 1.088 a sua previsão oficial para o salário mínimo a partir de janeiro de 2021. O aumento está na proposta de alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), documento enviado nesta terça-feira (15) ao Congresso Nacional.

A mudança na estimativa se deve ao crescimento da inflação nos últimos meses. Por conta disso, a área econômica revisou para cima, no mês passado, a previsão para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que serve de base para a correção anual do salário mínimo pelo governo.

Atualmente, o salário mínimo está em R$ 1.045. Com a revisão do valor para R$ 1.088 em 2021, o aumento seria de R$ 43. A previsão anterior, feita em agosto, era de que o reajuste seria menor a partir de janeiro, para R$ 1.067.

G1 - @plantaocaico 


Pode ser o fim da PM caso PEC seja aprovada nesta terça-feira (15).

Caso a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) vote nesta terça-feira (15) a Proposta de Emenda à Constituição que prevê a criação de uma polícia única dos estados e do Distrito Federal, poderá ocasionar o fim das polícias Militar e da Civil. A proposta é do deputado Celso Russomano, do PRB paulista, também extingue os Corpos de Bombeiros Militares. Pelo texto, a instituição vai passar a ser totalmente civil. O relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça é deputado Marcos Rogério, do Democratas de Rondônia. Os deputados alegam que será permitido a cada estado definir como será o seu sistema de segurança pública. Para os parlamentares as unidades da Federação se convencerão da necessidade da unificação. A unificação das polícias é discutida na Câmara desde 2018, quando houve um seminário internacional na Câmara dos Deputados. Parlamentares e representantes das corporações de vários estados brasileiros já ouviram as experiências de quatro países: Alemanha, Áustria, França e Chile. A desmilitarização também atingiria o Corpo de Bombeiros Militar, que se transformaria em corpo civil. 

Por Terra Brasil Notícias - @plantaocaico 

Governo Federal lança resolução que facilita a dispensa para alvará de construção e habite-se


 

Governo Federal apresentou várias medidas de desburocratização e simplificação, com destaque para a dispensa de licenciamentos de alvará de construção e habite-se para obras e edificações consideradas de baixo risco e a classificação de risco para atos públicos de liberação de direito urbanístico. O anúncio ocorreu, nessa segunda-feira (14), durante a cerimônia de lançamento do Licenciamento Urbanístico Integrado e da Resolução nº 64/2020, recém-aprovada pelo Comitê para Gestão da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (CGSIM).

Para o secretário-especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, Caio Paes de Andrade, a transformação digital e a Lei da Liberdade Econômica estão permitindo que “o Governo tire o peso da burocracia das costas de quem quer empreender no país”.

“Ao conceder alvarás para atividades de baixo risco de forma digital e automática, a administração pública se concentra naquilo que realmente importa, que são as operações que podem oferecer maior risco. Dessa forma, contribuímos para uma gestão mais simples e eficiente do Estado, com foco na geração de empregos e aumento da renda da população”, reforçou Andrade.

MURIN

A norma cria o mercado de procuradores digitais de integração urbanístico, o MURIN, para permitir a emissão on-line de dispensas de alvará e habite-se para obras de baixo risco. A iniciativa é destinada aos que atuam no setor da construção civil. O mercado deve funcionar em livre concorrência e a previsão é de que as emissões comecem em março de 2021.

Para o secretário especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, Carlos da Costa, a medida é um avanço rumo à liberdade de empreender, de contratar e de gerar valor no país. ”Com o licenciamento urbanístico integrado, nós avançamos na liberdade para que as construtoras, incorporadoras e o cidadão consiga construir.”

Inovações

A partir da nova resolução, nas obras consideradas de baixo risco, conforme o texto, o interessado poderá construir ou habilitar a edificação simplesmente acessando um portal único e integrado, chamado de PDI, onde submeterá todas as informações, dados e documentos, recebendo de modo automático e declaratório a dispensa de qualquer licenciamento governamental.

Esse portal unificado deverá informar simultaneamente à União, aos estados e aos municípios acerca das requisições, trazendo transparência, agilidade e objetividade, e dando um tratamento facilitado e desburocratizado para casos de baixo risco, conforme práticas mundiais recomendadas.

Outra grande inovação é o uso de sistemas digitais não-monopolísticos e concorrentes para atender ao cidadão no momento do registro e envio de informações para os órgãos públicos. Ao invés do cidadão ter de acessar somente um site único desenvolvido pelo Governo, empresas públicas e privadas poderão oferecer sistemas que concorram na facilidade e simplificação, tendo cada empresa ou cidadão a liberdade de escolher o que mais lhe convir, garantindo assim qualidade e amplo acesso. A primeira empresa a prover um sistema para tal registro será o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), estatal federal com experiência em serviços governamentais.

O sistema do Serpro, além de emitir certificados de dispensa de alvará e habite-se para o cidadão e empresas, será utilizado, de forma exclusiva, pelos municípios e Corpo de Bombeiros para o cadastramento de informações, que definirão que tipo de obra pode receber o licenciamento urbanístico.

Para os municípios que desejarem ser pioneiros na implementação do projeto, a resolução começa a valer a partir de 1º de março de 2021. Para os demais, a partir de 1º de setembro, salvo se eles tiverem lei municipal própria que regule os licenciamentos urbanísticos para a Lei da Liberdade Econômica, situação em que a resolução não se aplicará. Os parâmetros técnicos para definir o que é uma obra e edificação de baixo risco são de definição de cada estado e município.

Acesse o manual da Resolução nº 64/2020(AQUI).

Ministério da Economia - BG -  @plantaocaico 


Bebê na Califórnia é registrado com 3 pais em certidão de nascimento


Na cidade californiana de San Diego, nos EUA, um juiz concordou em registrar na certidão de nascimento a menina Piper, agora com 3 anos, como filha de três pais, Ian Jenkins (45) e seus parceiros Alan Mayfield e Jeremy Allen Hodges, no ano de 2017. Recentemente, o bebê de 14 meses, Parker, também foi registrado como filho do trio. As crianças são meios-irmãos nascidos de uma doadora de óvulos e uma maternidade por substituição, popularmente conhecido como ‘mãe de aluguel’. Ian e Alan estão juntos há dezessete anos. E eles estão com seu parceiro, Jeremy, há oito. Em depoimento, Ian disse que as crianças estão atualmente na fase do ‘pai favorito’. “Piper tem um dos pais favoritos, Jeremy”, disse Ian. “Muitas vezes é mais difícil para mim me conectar com ela porque ela quer o papai [Jeremy].” Ian disse que eles queriam aumentar a conscientização sobre a necessidade de mais direitos legais para ‘famílias poliamorosas’ e disse que eles tiveram sorte de estar em um estado liberal como a Califórnia. “Alguns estados são simplesmente brutais. Eles fazem todos os esforços para impedir a criação de filhos por famílias não tradicionais”, assegurou. Em julho, a cidade de Somerville, no estado americano de Massachusetts, votou para conceder às ‘pessoas poliamorosas’ alguns dos mesmos direitos legais dos cônjuges casados, incluindo o direito de estar no seguro saúde de um parceiro e ter permissão para ficar em quartos de hospital, informou o The New York Times.

Conexão Política - @plantaocaico 

Polícia Federal e CGU deflagram operação e cumprem sete mandados de busca e apreensão em João Pessoa e Patos


A quinta fase da Operação RECIDIVA cumpre sete mandados de busca e apreensão na Paraíba, na manhã desta terça-feira (15), através de trinta policiais federais e servidores da CGU. Os alvos são duas sedes de escritório de contabilidade, assessoria e projetos e duas residências de seu proprietário, em João Pessoa e Patos (PB), além da sede de uma empresa de desenvolvimento de sistemas e a residência de seu dono, ambas em Patos.

Em  diversos momentos da investigação que originou a Operação Recidiva, os réus, investigados, políticos, engenheiros, servidores das prefeituras e empresários fizeram alusão a reuniões e orientações prestadas pelo escritório de contabilidade, que já foi alvo de duas buscas judiciais: a primeira no âmbito da Operação Dublê, em 5 de maio de 2012, e a segunda no mês seguinte, quando da deflagração da Operação Pão e Circo.

Segundo o MPF, verdadeiro ponto de encontro dos investigados de toda sorte, o escritório aparentemente prestava serviço contratado pelas prefeituras para 'consultoria' e prestava 'orientações' aos investigados, muitas das quais possivelmente ilícitas.

Apenas em um CNPJ, o escritório recebeu, entre 2009 e 2018, de dezenas de prefeituras paraibanas, R$ 12.190.745,41, conforme informações do Tribunal de Contas do Estado (TCE/PB). São exemplos de municípios que contrataram o escritório: Patos, Sousa, Cajazeiras, Sapé, Bayeux, Catolé do Rocha, Solânea, Condado, Emas, Imaculada, Junco do Seridó, Malta, Quixaba, São José   de Espinharas, Teixeira, Conceição, Cacimbas, São José do Bonfim, São Mamede, Mãe D'água, Catingueira e Cacimba de Areia. 

Segundo ressalta o membro do MPF no pedido feito à Justiça, para autorização do cumprimento dos mandados, além de prestar serviços a todos os municípios envolvidos na Operação RECIDIVA sob atribuição da 14ª Vara Federal de Patos, o escritório atende aos maiores municípios do interior da Paraíba, tais como Patos, Sousa e Cajazeiras. Ainda de acordo com o Procurador da República, em atualização desses dados, nos anos de 2019 e 2020, já foram pagos outros R$ 3.400.060,00 de R$ 3.683.100,00 empenhados. Ele acrescenta que, ao todo, em pouco mais de 10 anos, o escritório recebeu cerca de R$ 15.600.000,00.

Conforme o Procurador da República, as duas buscas judiciais anteriores e a renovação dos esquemas criminosos desvendada na Operação RECIDIVA indicam, por um lado, a possível ou eventual reiteração criminosa e, por outro, a necessidade de se adotar  uma sistemática diferenciada de colheita de provas. A operação visa buscar provas para esclarecer as acusações.

O processo é público e o número da ação é 0800685-20.2020.4.05.8205.

Representantes do MPF, PF e CGU concederão entrevista coletiva às 11h na sede da Polícia Federal em João Pessoa.

Fonte: Isabela Melo - ClickPB - @plantaocaico