Governo apresenta projeto que modifica Imposto de Renda
junho 25, 2021
O governo federal enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei que modifica a cobrança do Imposto de Renda para pessoas físicas, empresas e investimentos nesta sexta (25). O texto foi entregue pessoalmente pelos ministros Paulo Guedes (Economia) e Flávia Arruda (Secretaria de Governo) ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).⠀
Esse PL era prometido desde 2020, mas somente agora teve o martelo batido no governo federal. A atualização na tabela do IR promove uma correção de 31% na faixa de isenção, passando dos atuais R$ 1.903,98 para até R$ 2.500,00 mensais.⠀
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A medida é uma promessa de campanha do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Contudo, na época, a ideia era deixar de fora da cobrança do imposto cidadãos que ganhassem até cinco salários mínimos mensais – o equivalente a R$ 5,5 mil hoje.⠀
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O texto também atualiza as demais faixas do IR. Hoje, contribuintes com renda mensal entre R$ 1.903,99 e R$ 2.826,65 recolhem 7,5% de imposto. A alíquota passará a ser aplicada para quem recebe de R$ 2.500,01 até R$ 3.200,00.⠀
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A faixa seguinte, de 15%, sairá do atual intervalo de R$ 2.826,66 a R$ 3.751,05 para R$ 3.200,01 a R$ 4.250,00. Pagarão 22,5% de imposto aqueles que recebem de R$ 4.250,01 a R$ 5.300,00 – antes, a faixa era de R$ 3.751,06 a R$ 4.664,68.⠀
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Por fim, recolherão 27,5% do tributo os que recebem acima de R$ 5.300,01. Hoje, a faixa começa em R$ 4.664,68.⠀
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Para que o texto possa tramitar mais rapidamente, Arthur Lira não pretende instalar comissão especial. A ideia é construir apoio necessário para aprovação de requerimento de urgência, com o voto de 257 dos 513 deputados, para que o projeto vá a votação direto no plenário quando houver entendimento entre os parlamentares.⠀
🔵 @plantaocaico
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