quinta-feira, 8 de julho de 2021


Deputados do RN aprovam lei que proíbe apreensão de motos com documentos atrasados



📄 A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou durante sessão plenária desta quinta-feira (8) um projeto de lei de autoria do deputado estadual Dr. Bernardo (MDB) que proíbe a apreensão ou retenção de motocicletas, motonetas ou ciclomotores de até 155 cilindradas por autoridade de trânsito, em função da não comprovação de pagamento do imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não (DPVAT) e Licenciamento.

O projeto foi aprovado por unanimidade dos presentes e, agora, segue para a sanção ou veto da governadora Fátima Bezerra (PT).

“Essa proposta corrige problema grave que é a apreensão de motos 155 cilindradas. Os proprietários são pessoas humildes e simples, que utilizam o veículo como meio de transporte e de sobrevivência. São pequenos agricultores, que precisam se deslocar das comunidades rurais e que em virtude dos atuais problemas sociais estão com documentos atrasados. Os órgãos de fiscalização têm outras formas de proibir o atraso, pode colocar no SPC e Serasa, ou cobrar judicialmente”, disse o parlamentar.

A matéria ainda prevê que não haverá recolhimento, retenção ou apreensão de motocicletas, motonetas ou ciclomotores de até 155 cilindradas por ausência de comprovação do pagamento do imposto e taxas, exceto se a autoridade fiscalizadora identificar a ocorrência de outras hipóteses de recolhimento ou apreensão conforme prevê a Lei Federal.

O deputado estadual Getúlio Rêgo (DEM) elogiou a iniciativa e disse que a desde o início da pandemia os proprietários de motocicletas estão enfrentando dificuldades junto aos órgãos fiscalizadores de trânsito no interior do Estado. A proposta ainda teve manifestação dos deputados Tomba Farias (PSDB) e Kelps Lima (SDD).

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RN recebe lote com 26.910 doses da Pfizer nesta quinta-feira (8)

💉 A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) recebeu nesta quinta-feira (8), 26.910 doses da Pfizer, os imunizantes chegaram ao Aeroporto Internacional de São Gonçalo do Amarante nesta tarde. Outras 13.200 doses da Coronavac/Butantan, que estão previstas para chegar por volta das 21h. Os lotes que vão reforçar a campanha de imunização no Rio Grande do Norte somam 40.110 vacinas. As vacinas serão voltadas aos trabalhadores da indústria e da limpeza, além do escalonamento por idade feito de acordo com cada município.

A equipe da Unidade Central de Agentes Terapêuticos (Unicat) irá trabalhar ao longo do dia para processar o carregamento e agilizar a distribuição das doses ainda nesta sexta-feira (9), garantindo a continuidade do processo de vacinação em todo o RN.

Devido à quantidade baixa de doses encaminhadas pelo Ministério da Saúde, a Câmara Técnica de Vacinação deliberou que todo o carregamento será entregue aos municípios, sem a separação da reserva técnica desta vez.

De acordo com a orientação do Ministério da Saúde, o carregamento de Pfizer é todo voltado à primeira dose, atendendo públicos prioritários e escalonamento por idade. A divisão persiste para o lote de Coronavac/Butantan, com a diferença de que a carga já é planejada para a 1ª e a 2ª dose.

Seguindo a pactuação com os municípios, a Sesap guardará o lote de 2ª doses até a proximidade do 28º dia após a aplicação da dose inicial, quando as vacinas serão então encaminhadas às gestões locais.

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Aviões da FAB e do Governo do RN estão em missão de transporte de órgão em Caicó


✈ Uma aeronave Caravan da Força Aérea Brasileira (FAB) juntamente com uma aeronave Xingu do Governo do Rio Grande do Norte pousaram na manhã desta quinta-feira (08), no Aeroporto de Caicó para uma missão de transporte de órgão de uma paciente que encontra-se no Hospital Regional do Seridó para um paciente provavelmente do Rio de Janeiro. Um Jato da FAB também será usado na missão.

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Bandidos interceptam caminhão de entregas dos Correios que seguia para Caicó e roubam carga em Macaiba


🚨 10 homens armados renderam o motorista de um caminhão dos Correios na madrugada desta quinta-feira (08), em Macaíba-RN e roubaram parte da carga transportada. Os criminosos roubaram dezenas de caixas de produtos. Ao final da ação, eles deixaram o caminhão com as portas abertas no meio de uma rua e fugiram. De acordo com informações, o caminhão seguia de Natal para Caicó.

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