quinta-feira, 19 de agosto de 2021


Caicó: Novo decreto municipal traz cronogramas para retomada de atividades e serviços socioeconômicos


📃 Entra em vigor nesta quinta-feira (19), o Decreto Municipal Nº 896/2021, que regula as medidas de funcionamento das atividades e serviços socioeconômicos na cidade de Caicó (RN), em decorrência da melhora na situação do indicador composto que acompanha o andamento da pandemia do novo coronavírus do Estado.

As atividades não essenciais poderão funcionar com o atendimento presencial, observando o seguinte cronograma:

Fase I: a partir da publicação do presente decreto, das 5h da manhã às 2h da manhã do dia seguinte;
Fase II: a partir de 03 de setembro de 2021, das 5h da manhã às 3h da manhã do dia seguinte.

As atividades são:

Assistência eletrônica de celulares, e equipamentos eletrônicos em geral; 
Comércios de Artigos de Festas e Bombons; 
Papelarias, Bancas de Revistas; 
Lojas de produtos de climatização; 
Lojas de bicicletas e acessórios; 
Lojas de vestuário; 
Armarinho e lojas de tecidos; 
Lojas de móveis, eletrodomésticos e colchões; 
Lojas de departamento e magazines; 
Agências de Turismo; 
Lojas de Calçados; 
Lojas de brinquedos, de artigos esportivos e de caça e pesca; 
Instrumentos musicais e acessórios, equipamentos de áudio e vídeo, 
lojas de eletrônicos/informática e equipamentos de telefonia e comunicação; 
Joalherias, relojoarias, bijuterias e artesanatos; 
Lojas de cosméticos e perfumaria;
Bares.

O funcionamento observará o seguinte cronograma de ampliação da capacidade de ocupação máxima:

Fase 01: a partir da vigência deste Decreto, ocupação máxima de 70% da capacidade do local;
Fase 02: a partir de 03 de setembro de 2021, ocupação máxima de 80% da capacidade do local;
Fase 03: a partir de 17 de setembro de 2021, permitida a ocupação máxima de 100% da capacidade do local.

As atividades essenciais, em razão de sua natureza, não estão sujeitas ao horário de funcionamento inicialmente informado. São elas:
Supermercados, mercados, mercearias, quitandas, padarias ou similares; 
Farmácias e drogarias;
Atendimento veterinário e pets shops; 
Postos de combustíveis; 
Agências bancárias, casas lotéricas e correspondentes bancários ou 
similares; 
Indústrias e similares; 
Óticas, serviços médicos, odontológicos, fisioterápicos, hospitalares e de 
imunização. 
Oficinas e borracharias, inclusive lojas de autopeças, concessionárias 
de veículos e atividades semelhantes; 
Serviços funerários;
Estabelecimentos de distribuição e venda de materiais de construção e 
insumos necessários à construção civil; 
Serviços de manutenção residencial, como entrega de gás, água e 
similares; 
Salão de Beleza, barbearias e afins (o atendimento deverá ser feito por 
agendamento e evitar clientes na sala de espera e aglomerações); 
Academias de ginástica, box de crossfit, estúdios de pilates, atividades 
aeróbicas coletivas ou esportes coletivos; 
Serviços jurídicos, contábeis e demais atividades de assessoramento e 
consultoria;
Copiadoras e gráficas;
Atividades de informação (carro de som ou equipamento similar), comunicação em geral, agências de Publicidade, design e afins.

Os serviços de food parks, restaurantes, bares, lojas de conveniência e similares terão 60 minutos de tolerância para encerramento das suas atividades presenciais.

Os bares e as atividades destinadas à alimentação, como restaurantes, lanchonetes, lojas de conveniência e afins, incluindo as situadas na Praça de Alimentação e os Quiosque localizados na Ilha de Santana, poderão funcionar nos horários fixados no mesmo cronograma das atividades não essenciais, estando sujeito à penalidades por descumprimento. Tais  estabelecimentos deverão obedecer, o espaçamento das mesas com cadeiras já postas de 2 metros, respeitando o quantitativo máximo de 12 pessoas por mesas, preferencialmente do mesmo núcleo familiar. É permitida a venda e consumo de bebida alcoólica no local.

Sobre a possibilidade de os bares e restaurantes terem música ao vivo, o Decreto permite, desde que seja limitado a presença de 08 artistas, sendo 01 cantor e 07 músicos ou instrumentistas, estes últimos com o uso obrigatório de máscaras de proteção facial. Não é permitida a interação com o público que não obedeça ao distanciamento mínimo.

Atividades religiosas

O Decreto autoriza a retomada responsável das atividades coletivas de natureza religiosa, em igrejas, templos, espaços religiosos de matriz africana, centros espíritas, lojas maçônicas e estabelecimentos similares, desde que sejam respeitados os protocolos sanitários vigentes. A ocupação dos templos e similares, podem ser de 100%, da capacidade, desde que o município de Caicó esteja com a classificação do indicador composto nas cores: verde claro, verde escuro e amarela (Níveis 1 a 3), haja vista que tal índice evidencia a circunstância epidemiológica local.

Os dirigentes religiosos são responsáveis por assegurar o controle e a higienização do local, bem como por orientar os frequentadores acerca dos riscos de contaminação pelo novo coronavírus.

O decreto ainda libera de realizar o controle de temperatura de funcionários, colaboradores e clientes. Mas, o uso de máscara, de álcool em gel e líquido à 70%, continuam sendo obrigatórios.

Retomada de eventos

O Decreto publicado nesta quinta-feira, é finalizado com as regras para a retomada dos eventos corporativos, técnicos, científicos e convenções; eventos de massa, sociais, recreativos e similares e em cinemas, museus, teatros, circos, parques de diversões e afins.

Ficou definido que os campeonatos esportivos com presença de público (torcida) se enquadram como evento de massa, necessitando de autorização para a sua realização.

A retomada das atividades econômicas como eventos de massa, sociais, recreativos e similares será realizada em 03 fases e observará o seguinte cronograma, condicionada, ainda, a situação do município disposta no indicador composto, ou seja: Nível 2: Risco Moderado – Cor Verde Escuro.


Fase 01: a partir da publicação deste decreto, observada a ocupação máxima de 60% da capacidade do local, desde que não ultrapasse a frequência máxima simultânea de 450 pessoas;
Fase 02: a partir de 03 de setembro de 2021, observada a ocupação máxima de 80% da capacidade do local, desde que não ultrapasse a frequência máxima simultânea de 600 pessoas;
Fase 03: a partir de 17 de setembro de 2021, permitida a ocupação de 100% da capacidade do local.

Mais detalhes podem ser vistos no Decreto.

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Vivaldo apresenta requerimentos em defesa dos motociclistas e pede criação de programa de capacitação em bares


▶️ O deputado Vivaldo Costa (PSD) apresentou importantes requerimentos, nesta quinta-feira (19), durante sessão ordinária da Assembleia Legislativa. Os pedidos foram encaminhados a Governadora Fátima Bezerra. O parlamentar solicitou a criação de um Projeto de Lei dispondo sobre remissão, em caráter excepcional, do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, referente ao exercício dos últimos cinco anos para motocicletas de até 162 cilindradas. 

Vivaldo disse que é dever do poder público atuar para diminuir os danos causados pela pandemia da Covid-19 e proporcionar condições para a manutenção da atividade econômica e do emprego. “A proposta encaminhada ao Executivo Estadual serve como um alento a muitas pessoas que possuem motocicletas, mas que infelizmente, encontram-se impedidas de trafegar pelas rodovias e estradas potiguares. Nada mais justo, deste modo, do que conceder remissão aos créditos tributários referentes ao IPVA dos últimos cinco anos para motocicletas de até 162 cilindradas”, defendeu.

A outra demanda de Vivaldo Costa foi quanto a implantação de um programa de capacitação dos funcionários de bares, restaurantes, boates, clubes noturnos, casas de espetáculos e congêneres, de modo a habilitá-los a identificar e combater os crimes contra a dignidade sexual praticados contra as mulheres.

“Estes espaços devem proporcionar toda a segurança necessária para resguardar a integridade física e psíquica das mulheres que trabalham ou frequentam tais locais. Uma vez identificada a possibilidade de eventual violência dentro do estabelecimento, os funcionários deverão estar preparados para atuar de modo a prevenir ou combater a conduta violadora”, explicou.

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Empresa compra Banda Limão com Mel e trás de volta o cantor Edson Lima


🎙 Uma das maiores produtoras do país, a SuperNova, compra parte de uma das maiores bandas de forró romântico de todos os tempos, a Limão Com Mel, e trás de volta o cantor que fez história, o Edson Lima.

O artista já está em estúdio gravando vozes para apresentar ao público o novo projeto da Limão que tem a produção musical do China CDS.

▶️ Gordo Show
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PM apreende mais de 3Kg de artefatos explosivos em São Gonçalo do Amarante/RN



💣 Na madrugada desta quarta-feira (18), por volta de 01h, policiais militares do 11º Batalhão (11º BPM) e da Companhia Independente de Operações e Patrulhamento Rural (CIOPAR) realizavam patrulhamento em área rural, próximo ao aeroporto do município de São Gonçalo do Amarante, quando localizaram três veículos parados em atitude suspeita.

Durante abordagem aos automóveis Hyundai/HB20, Toyota/Fielder e uma motocicleta Titan 150 foi encontrado dentro de um deles mais de 03 (três) quilos de artefatos explosivos, 04 (quatro) baldes com grampos, facão, marreta e pé-de-cabra. Um homem, de 40 anos, que estava dentro de um dos veículos foi detido e o BOPE foi acionado para remover o material explosivo.

O suspeito, todo o material e os veículos apreendidos (todos com registros de roubo) foram conduzidos à Delegacia para providências cabíveis.

Esta ação da Polícia Militar evitou que agências bancárias fossem destruídas e furtadas.

🎦 PM-RN
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Secretário Nacional de Saneamento está em Caicó e Dr. Tadeu apresentou a situação do lixão na cidade


▶️ A reunião entre os prefeitos do Seridó e o secretário nacional de Saneamento e Gestão de Resíduos Sólidos, Pedro Maranhão, para discutir a possibilidade de agilizar a efetivação do aterro sanitário controlado da região, ocorreu na manhã desta quinta-feira (19), no auditório do Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN), em Caicó.

Anfitrião, o prefeito de Caicó, Dr. Tadeu, falou da satisfação em receber o secretário, que pertence ao Ministério do Desenvolvimento Regional, comandado pelo potiguar Rogério Marinho: “Realizamos uma visita in loco e o secretário assumiu o compromisso de fazer o possível pra desativar o lixão e implantar o aterro sanitário do Seridó”, declarou. 

O presidente do Consórcio Público Regional de Resíduos Sólidos do Seridó e prefeito de Serra Negra do Norte, Sérgio Fernandes, falou que o encontro aconteceu em momento oportuno: “Infelizmente, nós vivenciamos esse problema há anos e pedimos auxílio ao ministro Rogério Marinho, que articulou a vinda do secretário Pedro Maranhão, para discutir conosco uma possibilidade de intervir com a situação”, disse. 

O secretário nacional de Saneamento e Gestão de Resíduos Sólidos, Pedro Maranhão, disse que ficou estarrecido ao se deparar com o cenário do lixão e garantiu alternativas para por um ponto final nesta história: “Estamos construindo soluções e a partir do momento em que a licença ambiental for transferida para o consórcio, num intervalo de tempo de pelo menos sete meses, será descarregado o primeiro caminhão com resíduos sólidos no local ambientalmente construído”, afirmou. 

Em julho deste ano, o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema) emitiu Licença de Instalação (LI) para a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh), correspondente ao Aterro Sanitário de Caicó, com uma área total de 35,66 hectares.

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Guarnição do 3° DPRE flagra motorista transportando carne de maneira irregular na RN 118 em Caicó



🚔 Um motorista foi parado numa operação policial na tarde desta quarta-feira (18) na rodovia estadual que liga as cidades de Jucurutu a Caicó/RN, e após revista em sua carga a guarnição constatou que o mesmo transportava uma grande quantidade de carne de maneira irregular, pondo em risco o consumidor final da mesma.

Ao todo pode constatar-se a existência de 3 (três) "garrotes" mortos e trazidos no piso do compartimento de carga do veículo o que fere a legislação brasileira no que diz respeito aos crimes contra as relações de consumo.

Motorista e carga foram encaminhados a Delegacia de Polícia Civil para procedimentos cabíveis. Vigilância sanitaria também foi acionada para tomar ciência do fato.

Lei 8.137
Art. 7° Constitui crime contra as relações de consumo
(...)
IX - - vender, ter em depósito para vender ou expor à venda ou, de qualquer forma, entregar matéria-prima ou mercadoria, em condições impróprias ao consumo;
Pena - detenção, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, ou multa.

▶️ 3° DPRE 
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CAICÓ: PL do vereador Diogo Silva permite quitação de débitos dos tributos municipais via cartão de crédito ou débito



▶️ A Câmara de Vereadores de Caicó aprovou nesta quarta-feira (18), um projeto de lei que permite a quitação dos débitos dos tributos municipais a partir de cartão de crédito ou débito. A proposta foi enviada pelo Legislativo para à Prefeitura, sugerindo inicialmente o pagamento com cartões. Com o número 53 e de autoria do vereador Diogo Silva, o projeto será encaminhado para a Prefeitura para receber a sanção.

De acordo com o projeto, os encargos e eventuais diferenças de valores a serem cobrados em razão da utilização do cartão de crédito ou débito ficam exclusivamente a cargo do devedor que optar por esse meio de pagamento. Para o fiel cumprimento da presente Lei, fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar ou credenciar empresas operadoras de cartões de crédito e débito, devendo ser priorizadas aquelas cuja prestação dos serviços seja realizada de forma não onerosa para administração pública.

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