MP comprova irregularidade e pede suspensão imediata de contrato firmado pelo Governo Fátima

junho 08, 2022



😱 O Ministério Público do Rio Grande do Norte expediu, nesta quarta-feira (08), uma recomendação para que o Governo do Estado suspenda imediatamente a execução do Plano de Trabalho do Acordo de Cooperação firmado entre o Executivo e a Casa da Ribeira. O documento, assinado pela Secretaria Estadual de Turismo, previa a contratação da empresa citada por R$ 6 milhões para manter o Complexo Cultural da Rampa. Para o MP, a contratação está cercada de irregularidades.

O motivo dessa recomendação foi que, com menos de dois meses de investigação (o inquérito foi aberto no dia 1º de abril) já foram encontradas e comprovadas uma série de irregularidades ou suspeitas que tornaram o processo ainda mais grave.

Dentre elas: "a eventual falsificação do memorando que inaugura o processo de contratação – a ser investigada em sede de inquérito policial - e define a CASA DA RIBEIRA como entidade dotada de notoriedade para o objeto da contratação, com aposição de assinatura digital da Coordenadora de Articulação e Ordenamento da Secretaria de Turismo, servidora que alega que não praticou o ato, não conhece a CASA DA RIBEIRA, desconhece a sua notoriedade para o que se propunha, e não tem conhecimento sequer deste processo de contratação específico".

Isso porque, de acordo com o processo de contratação da Casa da Ribeira, ela foi escolhida pelo Governo do RN, supostamente, por ter "notorio saber" na manutenção de museus e espaços como aquele. E mais: o promotor Afonso de Ligório, responsável pelo caso, apontou também que foi possível perceber em depoimentos e e-mails institucionais que já relatavam e orientavam a contratação da Casa da Ribeira antes mesmo da deflagração do processo de contratação. "Conforme testemunho colhido nos autos, houve ordens diretas da Chefia da Secretaria Estadual de Turismo para a inserção dos documentos da CASA DA RIBEIRA nos autos do processo de contratação", acrescentou o promotor.

🟦 @plantaocaico

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