Fiscalização de cargas no RN terão apoio de forças de segurança

agosto 06, 2022


🚔 A Secretaria Estadual de Tributação (SET-RN) anunciou que vai intensificar a fiscalização nas regiões de divisas do Rio Grande do Norte para ampliar o combate à sonegação na entrada de mercadorias, transportadas sem documentação fiscal, e contará com um reforço no policiamento. O órgão firmou parceria com as forças de segurança do estado para ampliar o efetivo destacado durante as operações, dando mais segurança ao trabalho de fiscalização feito pelos auditores. O transporte de mercadorias sem documentação fiscal é considerado crime contra a ordem tributária, passível de multas e retenção da carga, pela legislação tributária. Somente entre janeiro e julho deste, foram efetivadas pela secretaria mais de 2 mil autuações pelo transporte de produtos irregulares. Isso equivale a R$ 26,2 milhões em mercadorias apreendidas, valor que é 35,1% maior que o total do mesmo período do ano passado. Além do controle contra fraudes fiscais, a cooperação entre a Receita Estadual e as polícias civil e militar visa também coibir investidas violentas contra os servidores da SET-RN e evitar possíveis desvios de cargas apreendidas nas fiscalizações, como ocorreu no início do mês passado. O reforço no policiamento vai permitir a expansão do plano de combate à sonegação, que vem sendo implementado pela SET desde junho, com o estabelecimento de ações de fiscalização móveis diárias em todas as regiões do Rio Grande do Norte. Agora, o alvo passa a ser também as áreas de divisas, que ficaram fragilizadas com a desativação dos postos fiscais.

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